Depois da implantação do plano de cargos, carreira e salários do magistério e de algumas progressões e promoções para funcionários de nível médio e superior, que já estavam programadas para este semestre, o governo do Estado fecha o cofre e somente vai reabri-lo para reajustes salariais este ano se houver um aumento na arrecadação.
Qualquer outro gasto com pessoal levará o Paraná a estourar o limite estabelecido para as administrações públicas estaduais na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com a folha de pagamento, justificou o secretário da Administração, Reinhold Stephanes.
De acordo com o secretário, o Paraná já está gastando mais do que pode com pessoal. Um estudo da Secretaria da Fazenda mostrou que a despesa líquida com pessoal nestes dois primeiros meses do ano já consome 53,98% da receita. O teto é de 49%. Os cerca de sete mil funcionários da área de saúde que estão reivindicando pagamento de gratificação vão ter que esperar. “Nós já pagamos abonos e promoções para a saúde em 2003. Agora, para tratar de outras questões, tudo dependerá da melhoria de arrecadação. O diálogo será mantido e temos que apostar no crescimento”, disse Stephanes.
No ano passado, o crescimento econômico do Estado foi de 6%. Para este ano, a projeção é mais modesta: entre 2% e 3%. O secretário avalia que a taxa de crescimento do Paraná está acima da média nacional. “O Estado está quase na condição de uma ilha no cenário nacional. Nossa agricultura teve um desempenho excepcional. Além disso, temos a vantagem de o mercado mundial dos produtos agrícolas estar com um preço muito bom. Isto deve manter a nossa economia em crescimento”, avaliou.
Stephanes disse que o esgotamento da capacidade de concessão de reajustes para os servidores está associado à mudança da política de pessoal executada do atual governo. “O governador passou a contemplar com reajustes os servidores inativos, como parte de uma política de valorização do quadro de pessoal. Essa é a diferença deste governo para com os demais”, disse.
Peso
Além da extensão de aumentos e abonos para servidores aposentados, o secretário argumentou que a folha de pagamento do Estado foi sobrecarregada com reajustes autorizados no governo anterior, mas cujo pagamento foi realizado pelo atual. “Algumas carreiras ficaram entre seis a oito anos sem reajustes. Com o esforço para corrigir a herança que o governo anterior deixou ao funcionalismo, como o aumento médio de 20% para as polícias Militar e Civil, o Estado precisou de R$ 600 milhões para complementar o orçamento destinado à folha de 2003”, disse.
Nas contas do secretário estadual da Administração, relativas à despesa com pessoal no ano passado, foram incluídos o pagamento do abono de R$ 100 que o governo concedeu aos salários de agosto de professores e profissionais dos quadros de execução e apoio, a implantação do novo piso mínimo e o abono dos aposentados. E ainda as promoções pagas a ocupantes de cargos de agente de apoio e execução do quadro próprio do Poder Executivo.