A proposta de reajuste do valor de referência das custas judiciais feita pelo Tribunal de Justiça em 2007 foi retirada ontem da pauta de votações da Assembleia.
Há três anos, quando foi apresentado, o projeto previa correções entre 30% e 50% nos serviços prestados pelos cartórios, como autenticação de documentos e procurações.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto entrou na ordem do dia, mas terá que passar também pelo crivo da Comissão de Finanças e de Defesa dos Direitos do Consumidor.
O pedido para análise foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, Edson Strapasson (PMDB), mas foi defendido também pelo líder da oposição, Elio Rusch (DEM), que pediu mais detalhes a respeito da correção.
O projeto terá que ser refeito já que as tabelas foram elaboradas há três anos, disse o deputado Reni Pereira (PSB), da Comissão de Finanças. Uma estimativa de Reni aponta que, se as tabelas forem atualizadas, o percentual de reajuste pode chegar a 60%.
Os deputados se mostram divididos quanto à aprovação do reajuste. Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator do projeto na CCJ, disse que a defasagem dos valores é inegável, já que há sete anos, a remuneração dos cartórios não é reajustada.
Porém, o percentual pode ser discutido, disse Romanelli. Para o peemedebista, os pequenos cartórios do interior teriam necessidade de uma correção maior dos valores.
Reni concorda que deveria haver reformulação geral da lei das serventias para estabelecer tabela de valores orientada pelo porte dos cartórios. “Algumas serventias estão pagando para trabalhar. Muitos procedimentos estão muito defasados”.