A bancada de apoio ao governo decidiu votar antes do recesso as seis mensagens do governo propondo a encampação do pedágio nas rodovias estaduais.
Na sessão de hoje, a liderança do governo irá propor a transformação do plenário em comissão geral para queimar etapas na votação, eliminando a necessidade de seguir a tramitação normal nas comissões permanentes. A matéria será analisada hoje na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser votada em primeira discussão pelo plenário à tarde.
A intenção da liderança do governo é terminar a votação até a próxima quinta-feira, quando será encerrado o período legislativo. O recesso parlamentar começa na próxima segunda-feira (dia 30). Em reunião na manhã de ontem, os deputados do bloco de sustentação do governo chegaram à conclusão que se empurrassem a votação da proposta do governador para o próximo semestre teriam que assumir o desgaste pela decisão. Os deputados ficaram com medo de ser acusados de atrasar uma solução para o impasse do pedágio.
A justificativa oficial é que, ao aprovar agora a autorização para o governador Roberto Requião (PMDB) encampar o pedágio, a Assembléia Legislativa fortalece seu poder de pressão sobre as empresas. “A maioria dos deputados achou que deveria encerrar o assunto agora para consolidar um instrumento de negociação do governo”, afirmou o líder do governo, deputado Angelo Vanhoni (PT).
Rolo compressor
O bloco de oposição, integrado por sete deputados, pretende se unir hoje ao bloco independente, formado por cinco deputados, para definir uma posição conjunta na votação. Durval Amaral disse que o grupo vai apresentar uma emenda concordando com a encampação, mas estabelecendo o fim da cobrança do pedágio no Estado. A proposta de emenda foi assinada pelo deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB).
Amaral disse ainda que poderá ingressar hoje com uma ação judicial para suspender a votação das mensagens do pedágio. De acordo com o deputado, a tramitação da matéria está desrespeitando as normas estabelecidas no Regimento Interno da Assembléia Legislativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O líder da oposição alega que a LRF proíbe ao administrador público adotar medidas que tenham impacto financeiro sem citar a fonte ou fazer a previsão dos recursos que serão gastos.
Aliados orientados a rejeitar
O relatório da CPI do Pedágio na Assembléia Legislativa que inocentou as empresas concessionárias das denúncias de irregularidade na prestação do serviço ainda terá que ser votado em plenário por todos os deputados. Os peemedebistas têm evitado criticar o resultado do trabalho da CPI, presidida por um aliado, deputado André Vargas, que acumula a função de presidente estadual do PT, partido apontado pelo Palácio Iguaçu como o principal aliado do governo.
Para os peemedebistas, o importante é que o relatório somente será reconhecido como o documento oficial da comissão se for aprovado pelo plenário. O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) disse que a base aliada será orientada a rejeitar o relatório da CPI, assinado pelo deputado Ademar Traiano (PSDB).
O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), recusou-se a comentar as conclusões da CPI. Ele sustenta que o resultado da CPI não interfere na cruzada do governo contra as empresas concessionárias. “Nem recebemos ainda o relatório. Eu não conheço as conclusões e não tenho opinião formada. O que importa será a posição do plenário quando o relatório for submetido ao plenário”, desconversou.