A executiva municipal do PT decidiu ingressar na Justiça para questionar a nomeação da primeira-dama de Curitiba, Fernanda Richa, no cargo de presidente da Fundação de Ação Social (FAS).
O presidente do partido em Curitiba, André Passos, disse que a assessoria jurídica do diretório está decidindo se ajuizará uma ação contra a permanência de Fernanda no cargo ou se fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Súmula Vinculante n.º 13, que proíbe o nepotismo na administração pública e autoriza que parentes das autoridades ocupem apenas cargos políticos – ministérios, secretarias estaduais e municipais.
No início deste ano, Fernanda retornou à presidência da FAS, que havia deixado durante a campanha eleitoral do ano passado, amparada em um parecer da Procuradoria-Geral do Município, concluindo que a primeira-dama poderia ocupar o cargo sem ferir a decisão do STF. De acordo com o parecer, a Fundação de Ação Social (FAS) possui status de secretaria municipal.
A direção municipal do PT pretende questionar o parecer. “Nós vamos contestar a mudança do status porque foi uma forma de ludibriar a súmula vinculante para garantir a permanência da esposa no cargo. Essa mudança não foi explicada e deveria, porque pode implicar a ampliação de estrutura, entre outras coisas”, disse o líder da bancada do PT na câmara municipal, vereador Pedro Paulo.
A ação da executiva municipal do PT não será estendida ao atual secretário especial da Chefia do Escritório de Representação do Paraná, em Brasília, Eduardo Requião.
O governador Roberto Requião (PMDB) transformou o escritório em uma secretaria especial por meio de um decreto, em janeiro. Requião também usou o mesmo caminho para manter a esposa, Maristela, na direção do Museu Oscar Niemeyer.
O líder da bancada do PT e o presidente do diretório municipal consideram que a iniciativa da contestação da posse de Eduardo em Brasília cabe ao diretório estadual do partido ou à bancada estadual.
“O PT estadual não fez esse embate. Mas eu entendo que o PT nasceu definindo-se contrário ao nepotismo, independente de relação política”, afirmou Pedro Paulo, referindo-se à condição do partido de aliado do governo estadual. Procurada pela reportagem de O Estado, a assessoria do prefeito informou que não iria se manifestar, enquanto a medida não for formalizada.