O PSDB e o Democratas vão apelar à Procuradoria Geral da República (PGR) para tentar derrubar a obstrução dos governistas que são maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, e fazer a investigação avançar. A oposição quer acrescentar à representação que o PSDB já entregou ao procurador-geral Antonio Fernando de Souza as declarações da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, assumindo a responsabilidade pela tarefa de reunir informações para o banco de dados do Planalto sobre os gastos corporativos dos governos Lula e FHC.
"Quando o procurador examinar a sistemática deste levantamento, vai ficar claro que informações e pessoas foram pinçadas, o que não se caracteriza como banco de dados, e sim como um dossiê," aposta o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), com a experiência de duas CPIs, a dos Correios e das Sanguessugas, e de 21 anos de Ministério Público. "Esta idéia é muito boa porque um banco de dados tem metodologia específica", anima-se a presidente da CPI dos Cartões, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
A senadora aprova a tática de recorrer à PGR porque, a seu ver, a representação do partido foi genérica e pode ser reforçada por dados concretos e mais específicos. "Agora o procurador poderá tomar uma decisão mais rápida e com embasamento maior", avalia. Sampaio quer que o PSDB leve na segunda-feira (dia 31) à Procuradoria um pedido de instauração de inquérito para apurar eventual prática de crimes de violação de sigilo e de segredo profissional (com a divulgação de nomes de pessoas envolvidas). Os tucanos devem pedir também que se apure a prática de ato de improbidade por parte da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua secretária Erenice.
Dossiê
Para reforçar a ação dos tucanos, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também vai entrar com uma nova representação no Ministério Público (MP), questionando o comportamento da ministra Dilma e de Erenice na montagem do banco de dados que a oposição classifica como dossiê contra o casal Fernando Henrique Cardoso.
Depois da divulgação do dossiê que azedou de vez o relacionamento entre governo e oposição, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), diz que só há um caminho para pôr a CPI dos Cartões e o Congresso de volta nos trilhos da sensatez: o governo abrir a guarda das informações recolhidas para a CPI, com o compromisso do sigilo. "Se não é dossiê, mas um levantamento de dados como alega o Planalto, que enviem à CPI o banco de dados do governo", cobra o tucano. "Só assim conseguiremos tirar o veneno do ambiente.
Demóstenes adverte que o artigo 153, parágrafo 1º do Código Penal, prevê pena de um a quatro anos de detenção, além de multa para o servidor público que divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, contidas em bancos de dados da administração pública. "O governo só tem uma alternativa: entregar à CPI documentos dos gastos corporativos das gestões Lula e FHC e reconhecer que esses dados são públicos, e não sigilosos", afirmou.
Irônico, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), disse que compra de arroz e de roupas pelos presidentes da República não pode ser tratada como segurança nacional. "A população brasileira, que é correntista deste banco de dados, tem o direito de ver os extratos desta movimentação bancária", provoca Alencar, convencido de que o governo usa a expressão banco de dados como um eufemismo para dossiê.