O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou hoje que a proposta de realização de um plebiscito sobre o desarmamento não terá “tratamento especial”. A CCJ é a primeira fase de tramitação do projeto apresentado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como uma reação ao massacre na escola Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro.
Eunício afirmou que o projeto de Sarney será tratado da mesma forma de outros que estão na comissão. “Será considerado mais um projeto que trata de segurança e todos serão debatidos da mesma forma”. Levantamento pedido por Eunício mostra que existem na comissão 68 projetos relativos à área de segurança, além da proposta de Sarney.
O senador afirma ser favorável ao desarmamento, mas diz acreditar que a realização de um plebiscito não teria um grande impacto para resolver a questão da segurança no País. “Honestamente, eu acho que é muito pouco e não vai dar uma solução. Nós temos é que aumentar as penas, vigiar as fronteiras e enfrentar o tráfico de drogas e de armas”.
Entre os 68 projetos que estão na comissão há matérias como a obrigatoriedade de se gravar o numero de registro na parte interna das armas, o aumento de pena para quem cometer crime com arma ilegal e a possibilidade de prisão perpétua para quem cometer crime contra criança ou adolescente.