Na justificativa da proposta, Eunício critica a atual forma de escolha dos suplentes. “O sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições: os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não ‘mostram sua cara’ nas campanhas”.
Fim de coligações
Na mesma linha segue o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados estaduais e distritais. Para ele, “as coligações, quando aplicadas às eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral proporcional de listas abertas, com voto uninominal, acabam por servir à colonização de um partido por outro, em desfavor da efetiva representação popular nas casas legislativas.”
Ainda no bojo da reforma política está o projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que pretende excluir do tempo de televisão de uma coligação, durante as campanhas eleitorais, a parte dos partidos que não tiverem candidatos concorrendo a um determinado cargo. Com isso, segundo Dias, se um partido não tiver candidatos a senador, por exemplo, o tempo ao qual ele teria direito não contará para sua coligação.
Neste início de legislatura, o Senado recebeu pelo menos 13 projetos que tratam de temas fiscal ou tributário – a maioria propondo alterações no Imposto de Renda. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentou, por exemplo, proposta que concede isenções e anistias fiscais em situações relevantes e emergenciais, como os desastres ambientais. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende incentivos fiscais para a produção de pães.
Todos esses projetos passarão por um longo processo de tramitação, que começará nas comissões permanentes do Senado. Alguns precisarão ser aprovados ainda no plenário da Casa antes de serem enviados para apreciação da Câmara dos Deputados.