O Projeto de Emenda à Constituição 59A/2007, em tramitação na Câmara, promete causar polêmica com a criação da a Guarda Portuária Federal. A proposta apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP) transforma 1.500 guardas portuários espalhados pelo País – alguns funcionários estaduais, municipais ou terceirizados – em servidores federais, sem necessidade de concurso.
Os melhores salários de guardas portuários hoje são os do Rio de Janeiro, que chegam a R$ 3.500 com benefícios. O secretário da Associação Nacional de Guardas Portuários, Marco Jamil, admite que no futuro o objetivo é a equiparação aos salários dos agentes da Polícia Federal (PF), atualmente em torno de R$ 6 mil no início de carreira. Hoje, porém, a proposta é de status de servidor federal. “Pelo regime da CLT fica muito complicado a gente exercer a função de autoridade.”
Na próxima semana, uma caravana de guardas portuários de vários Estados estará na Câmara para pressionar os deputados a aprovarem o projeto. A emenda, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em uma comissão especial na Câmara, deixa claro que, independentemente “dos entes a que estiverem vinculados e do regime trabalhista atual”, os atuais guardas vão virar servidores federais.
Entre os beneficiados, cerca de 300 são contratados pelos governos estaduais e os demais são servidores municipais ou empregados pela CLT.