O projeto do Poder Judiciário, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2007, propondo o reajuste nas custas cobradas pelos cartórios do Paraná não deverá ser aprovado na forma como foi apresentado pelo Tribunal de Justiça (TJ), devendo voltar ao TJ para uma nova mensagem, “mais plausível”.
Esse é, pelo menos, o pensamento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM), que discutiu a questão, ontem, com o presidente da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alberto de Paula Machado.
“O projeto, como foi apresentado, não será aprovado. Há a sugestão de um substitutivo (feita pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná Anoreg) que é mais palatável. Mas a OAB tem razão quando coloca que a proposta tem de vir como mensagem do Judiciário”, disse Amaral. “Agora, na Assembleia, vou ponderar com meus pares e com o relator da matéria (Caíto Quintana PMDB) para que a gente possa construir esse consenso e, até, conversarmos com o presidente do TJ para ver a possibilidade de o Judiciário apresentar essa mensagem”.
Machado informou que procurou o presidente da CCJ temendo que a questão, na CCJ há quase dois anos, fosse votada às pressas no final do ano legislativo. “Nossa proposta é que esse projeto seja esquecido e que uma comissão, formada por membros do Judiciário, da Anoreg e da OAB discutam a elaboração de uma nova proposta, a ser apresentada como mensagem pelo TJ”, disse.
“Esse projeto, como está, não atende ninguém. A majoração das custas já é preocupante, mas o projeto não atende nem a quem propõe o aumento, pois o projeto propõe um reajuste linear”, acrescentou.
O reajuste médio, contido na proposta é de 50,5% nas custas dos cartórios. Para o presidente da OAB, muitos serviços não precisam ser reajustados. “É uma tabela, com vários procedimentos e todos serão reajustados. Alguns já são muito caros e não precisam de aumento. Outros até podem precisar de aumento. Não somos contra o reajuste, mas tem que ter correções”, comentou.
“A ideia do substitutivo estaria subvertendo a origem de iniciativa do projeto, porque só o TJ pode fazer isso. Para fazer uma profunda modificação, só com nova mensagem”, concluiu.
O índice de 50,5% proposto no projeto de reajuste das custas do Judiciário seria para corrigir a inflação do período em que as custas estão congeladas, desde 2002.
O projeto inicial, de 2007, previa reajuste de 39,99%. O índice aumentou ao considerar a inflação dos últimos dois anos. Em audiência pública ocorrida no dia 30 de setembro o presidente da Anoreg, José Augusto Alves Pinto, alegou a atual tabela de preços precisa ser reajustada para permitir melhorias na prestação de serviços.
Segundo ele, o custo médio para as transações em cartórios no Paraná é o quarto mais baixo do Brasil. Em nota divulgada no dia 22 de setembro, o TJ admitiu a possibilidade de apresentar nova proposta.