A votação ontem de um projeto de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que aumenta a hora-atividade para os professores da rede pública de ensino gerou um impasse ontem entre o governo e sua bancada governista na Assembléia Legislativa.
A Secretaria da Fazenda pressiona para esvaziar o projeto, que indiretamente gera custos para o governo, e a bancada aliada do governador Jaime Lerner (PFL) se recusa a assumir o ônus de comprar briga com uma numerosa categoria como a dos professores, a pouco mais de um mês das eleições, em que a grande maioria é candidato à reeleição.
Sem solução a curto prazo, o bloco governista derrubou ontem a sessão na metade da votação para evitar a aprovação do projeto de Brandão, que estava em segunda discussão. Conforme o projeto, os professores terão direito a 20% de hora atividade sobre a jornada de trabalho de vinte horas, o que corresponde a um período de quatro horas-aula. Atualmente, a cada vinte horas de aula, o professor é remunerado por duas horas-aula fora da sala. A hora-atividade é o tempo que o professor pode dedicar ao trabalho de pesquisa e correção de provas, entre outras tarefas.
Conforme O Estado apurou, a Secretaria da Fazenda pretende que seja apresentada uma emenda restringindo o número de professores beneficiados com a medida. O argumento é que o governo não tem recursos para contratar professores que substituirão aqueles que estão na hora-atividade. Mas a dificuldade é encontrar um autor para a emenda. Nenhum deputado aliado do Palácio Iguaçu concordou em assumir a “paternidade” da emenda por temer a repercussão negativa junto aos professores, que são formadores de opinião. O deputado Divanir Braz Palma (PFL), que desistiu de concorrer a uma vaga na Câmara Federal, foi procurado para assumir a autoria da emenda, mas não aceitou.
Brandão não vê motivos para que a área econômica do governo boicote o seu projeto. De acordo com o deputado, a ampliação da hora-atividade não gera custos para o governo, apenas aumenta o tempo do professor dedicado a funções fora da sala de aula.
Em ritmo de campanha
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), desmentiu ontem qualquer possibilidade de “recesso branco”, com a interrupção das sessões plenárias antes do prazo definido em lei para o recesso parlamentar de fim de ano, que ocorre no final de dezembro. “A Assembléia continuará trabalhando normalmente. O que estamos fazendo é um esforço concentrado na segunda e na terça-feira, dias em que realizamos quantas sessões forem necessárias até que a pauta seja votada”, explicou o presidente. Brandão lembra que no último ano e meio, desde que assumiu a presidência da Casa, foram apreciados mais de 1.300 projetos em plenário, número recorde na história do Legislativo estadual: “Votamos projetos apresentados pelos deputados, pelo Executivo e um inédito projeto de iniciativa popular, além de vetos e do julgamento das contas do governo estadual que se arrastavam desde o início dos anos noventa”, acrescenta, referindo-se ao processo de liberação da pauta que acumulava há anos mensagens de leis.
O deputado adianta ainda que na próxima semana a Assembléia deve apreciar em plenário, entre outras matérias, o projeto que estabelece modificações na hora-atividade dos professores da rede pública estadual, de forma a permitir correção na remuneração do magistério. E adverte que estão previstas sanções salariais aos deputados faltosos.