O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que encontrou falhas no Programa de Sorteios da Controladoria Geral da União (CGU), que define quais municípios serão fiscalizados pelo órgão. O relatório do TCU, que avaliou o sistema de controle de irregularidades da CGU, apontou que não estão incluídos nos sorteios os municípios com mais de 500 mil habitantes, que reúnem quase um terço da população do Brasil.
Segundo o tribunal, foram detectadas deficiências nos relatórios de fiscalização, que, muitas vezes, não trazem evidências suficientes para caraterização do prejuízo e identificação dos responsáveis. O TCU determinou à controladoria que inclua no programa de sorteios todos os municípios da Federação, sem exceções, redimensionando, se for o caso, a quantidade de municípios a serem fiscalizados.
Em sua página na internet, a CGU divulgou nota dizendo que o sistema de sorteio mensal, em que auditores passam uma semana em cada cidade, é inadequado para os grandes municípios. ?Seria simplesmente inútil enviar uma equipe para fiscalizar o município de São Paulo, Rio de Janeiro ou Salvador, durante uma semana.? Segundo a CGU, o programa não é a única forma de fiscalização utilizada, sendo que a controladoria atua a partir de denúncias de cidadãos e de requisições do Ministério Público. Entre 2003 e 2006, acrescenta o informe, a CGU fiscalizou R$ 11,8 bilhões de verbas federais aplicadas em cidades com mais de 500 mil habitantes.