A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, rebateu, em plena Escola de Governo, as acusações que vêm sendo disparadas pelo governador Roberto Requião (PMDB) contra o Ministério Público. Ela aceitou o convite do governador e compareceu na ?escolinha? para debater com Requião. Maria Tereza foi a última a falar na edição de ontem da reunião semanal promovida pelo governador. Teve de esperar pacientemente, por mais de duas horas, assistindo a explanações sobre impostos, taxas do Detran, ataques à ?imprensa canalha? e à palestra do ministro dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Em vários momentos da Escola de Governo, antes da explanação de Maria Tereza, o governador do Estado fez diversas referências ao Ministério Público, principalmente relativas às investigações sobre o uso indevido da Rádio e TV Paraná Educativa. ?Ao vir aqui, você corre o risco de estar sendo investigada pelo Ministério Público Federal neste momento?, disse Requião a Maria Tereza. A Escola de Governo é transmitida ao vivo pelas emissoras estatais.
O primeiro assunto comentado por Maria Tereza foi o nepotismo, o estopim da briga entre Requião e o Ministério Público. Ela esclareceu que este não é um posicionamento pessoal, ou seja, está relacionado aos cargos públicos e não diretamente a quem os está ocupando, ?é uma posição institucional e nacional do Ministério Público?. A procuradora exemplificou esta situação com a relação que possui com o secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, irmão do governador. ?Levamos a ele a discussão de um projeto de avaliação na área de educação para aferir a qualidade de ensino nas escolas. E ele determinou que fosse constituída uma comissão para estudar a forma que esta avaliação poderia ser feita?, afirmou. Maria Tereza ainda reiterou a necessidade de que a TV Paraná Educativa possa realmente ser utilizada de maneira educativa.
A presidente da APMP destacou o combate ao nepotismo dentro do próprio Ministério Público. ?Quando era procuradora-geral, baixei uma resolução contra o nepotismo. Na época, não tinha Conselho Nacional de Justiça para coibir o nepotismo no Judiciário e no Ministério Público. Têm pessoas que pensam que estas medidas não precisam entrar em vigor já. Quem sabe a Assembléia Legislativa possa pensar em uma lei que discipline esta questão, já que alguns só acham que vale quando existe lei?, comentou.
Outro tópico destacado pela procuradora foi a remuneração dos integrantes do Ministério Público. De acordo com ela, os salários seguem uma política de escalonamento, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador, e não um patamar determinado pelo próprio MP. Há uma lei que regulamenta este sistema. ?Sem dúvida os integrantes do Ministério Público ganham bem. Por outro lado, existem as atribuições. Em um País desigual como o nosso, o salário está além da média. E a população tem o direito de cobrar do Ministério Público o que este está fazendo a favor da sociedade?, ressaltou.
As aposentadorias também foram comentadas por Maria Tereza. Segundo a procuradora, na época de determinação de algumas aposentadorias não era necessário comprovar contribuição ou tempo de serviço. Se esta regra valia anteriormente, ela deve ser respeitada. Isto mudou a partir de 1998. Com as mudanças na área previdenciária, inclusive com a determinação de um teto para os pagamentos e a inserção em uma previdência complementar, 19 associações da magistratura e do Ministério Público em todo o País montaram uma previdência corporativa, que vai ser lançada no dia 6 de dezembro, em Brasília.
Declarações foram contestadas
A procuradora Maria Tereza Uille Gomes enfatizou que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial, que goza de autonomia e independência. As declarações da presidente da APMP foram contestadas pelo governador Requião no final da Escola de Governo. Para ele, o MP é indispensável para a República, mas o órgão não é um principado ou mesmo independente, pois está vinculado ao Estado. O governador voltou a criticar o valor dos salários. ?Imagine se eu mando um projeto de lei para a Assembléia Legislativa equiparando o funcionalismo público com as carreiras do Judiciário. Eu iria precisar da receita do Paraná, da Venezuela e ainda teria que pegar parte dos Estados Unidos e do México. E o Ministério Público tem que entender que não vão fechar a Paraná Educativa porque a sociedade brasileira não aceitaria?, completou.
Maria Tereza ouviu os comentários do governador e só fez observações para a imprensa, após o encerramento da Escola de Governo. ?O Ministério Público não integra nenhum dos poderes. É independente. Não escolhe os salários. E é diferente da aposentadoria de um governador, que recebe aposentadoria vitalícia após quatro anos de mandato. Um procurador precisa se dedicar dia-a-dia e trabalhar 30 anos ou esperar o limite de idade para se aposentar?, disse Maria Tereza.