O novo procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Edison do Rêgo Monteiro Rocha, defendeu ontem que a reforma do Judiciário inclua mudanças no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. “Esta seria a verdadeira reforma que deveria ser feita, o que possibilitaria uma maior agilidade nos processos e evitaria muitos recursos judiciais que existem hoje. A máquina está emperrada porque a legislação é muito antiga”, comentou o procurador. O texto-base da reforma do Judiciário foi aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Rocha também considerou positiva a proposta de controle externo do Judiciário, mas com uma condição: desde que incluísse todos os três poderes. “O controle externo já deveria existir há muito tempo, mas em todos os poderes. Quem trabalha direito não tem razão para temer. Não podemos esquecer que existem bons e maus integrantes do Judiciário”, disse.
O novo procurador de Justiça também avaliou com cautela a proposta da súmula vinculante – sistema no qual as decisões de instâncias superiores devem ser acatadas automaticamente pelas instâncias inferiores, caso os elementos que instruam o processo sejam os mesmos. “A súmula vinculante é perigosa porque limita a atuação do juiz de primeiro grau”, comentou o procurador, que assumiu o cargo ontem prometendo intensificar seu trabalho para tornar a Justiça mais ágil.
Perfil
Edison do Rêgo Monteiro Rocha, 47 anos, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça pelo critério de merecimento. Ele conquistou a vaga em decorrência da saída do procurador Leonel Cunha, que assumiu cargo de juiz do Tribunal de Alçada do Paraná. Com o novo procurador de Justiça, o Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual passará a ter 78 membros.
Formado pela PUCPR, Edison Monteiro Rocha ingressou no MP em 1985, como promotor substituto da comarca de Rolândia e, em seguida, de Porecatu. Foi promotor titular nas comarcas de São Jerônimo da Serra, Piraquara, Laranjeiras do Sul, Campo Mourão, Londrina e Curitiba. Também foi assessor do procurador-geral de Justiça na gestão de Luiz Carlos Delazari.
Em 1993, foi designado coordenador das Coordenadorias Eleitorais do Estado; em janeiro de 1994, designado para prestar serviços na Promotoria de Investigação Criminal e em maio daquele ano, para atuar junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público.
Carreira
O cargo de procurador de Justiça é o mais alto da carreira do Ministério Público, já que procurador-geral de Justiça é um cargo eletivo. Para chegar ao cargo de procurador, o integrante do MP tem que passar pelos cargos de promotor substituto, promotor de Justiça (após a conclusão de seu estágio probatório) de entrâncias inicial, intermediária e final, promotor de Justiça em segundo grau (opcional) e, só então, procurador de Justiça (mediante promoção). O procurador de Justiça é o membro do MP que atua em processos que estão em grau de recurso nos tribunais de Justiça e Alçada.