O maior gargalo da Justiça Estadual paranaense está no seu trâmite inicial, quando o processo chega ao tribunal. Na fase de conhecimento dos processos de 1º grau, a taxa de congestionamento é de 86,5%, a segunda maior taxa brasileira.
Em 2009, chegaram mais 371.766 processos novos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), além dos 1.082.207 pendentes. Na fase de execução, a taxa de congestionamento é ainda maior: 90,85% entre casos novos (226 mil) e pendentes (mais de 1,14 milhão).
Nos juizados especiais, esse índice fica em 96,7%. São mais de 2,9 milhões de processos na Justiça do Estado, de acordo com o relatório Justiça em Números 2009, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Justiça brasileira – Justiça Federal, do Trabalho e Justiça Estadual – recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009.
O Paraná lidera no número de ações propostas pelo Poder Público, com 815 mil processos, seguido por Santa Catarina (760 mil) e Rio Grande do Sul (748 mil). Já nas ações propostas contra entes públicos (União, autarquias, fundações e empresas públicas), o Paraná tem 93,8 mil ações. A assistência judiciária gratuita foi aplicada a 167 mil processos no ano passado.
Em relação às despesas, o TJ-PR gastou R$ 777 milhões no ano passado, 0,41% em relação ao PIB, a menor relação entre as despesas dos outros tribunais brasileiros. Por habitante do Estado, o custo é de R$ 73,41.
Nesta relação, o Distrito Federal, com apenas 2,5 milhões de pessoas, apresenta custo de R$ 538 por habitante. A cada caso novo, a despesa da Justiça Estadual do Paraná é de R$ 842, abaixo da média nacional, de R$ 1.124.
Em todo o País, a despesa com a Justiça Estadual foi de R$ 21 bilhões, crescimento de 9% em relação ao ano anterior. Segundo o CNJ, o aumento nas despesas “apenas acompanhou a evolução da economia”, diz o relatório.
Os custos com recursos humanos somam 91,4% do total da despesa da Justiça do Paraná, que tem o menor número nacional de servidores da área judiciária por cada magistrado.
A relação é de 3,7 servidores em auxílio por magistrado de 2º grau e de 6 servidores por magistrado de 1º grau. Do total de cargos efetivos, 36% são cargos de comissão.
Magistrados
A cada 100 mil habitantes, o Paraná tem 5,8 magistrados, num total de 617 magistrados (367 de 1º grau; 173 de 2º grau; 13 das turmas recursais e 229 dos juizados especiais), sendo que 165 acumulam função, o que coloca o Paraná em sexto lugar entre os estados com mais juízes.
Numa avaliação final, o CNJ dividiu os 27 tribunais da Justiça Estadual em três grupos, entre os de pequeno, médio e grande porte, levando em conta variáveis como dados anuais de despesa, casos novos, processos em tramitação, magistrados e servidores. O Paraná integra os 11 tribunais de médio porte e obteve o melhor escore entre eles.
Embora a informatização da Justiça brasileira esteja sendo intensamente divulgada, os casos novos eletrônicos ainda são bem poucos em relação ao total de novos casos. No Paraná, somente 0,1% dos processos são eletrônicos. Essa porcentagem aumenta muito em estados do Nordeste, chegando a 57,1% em Roraima.