O ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel, Ingo Hübert, o ex-secretário de governo José Cid Campêlo Filho e dois ex-diretores da Copel, César Antônio Bordin e Sérgio Luiz Mollinari, foram presos no início da manhã de ontem em Curitiba. No final da tarde, os quatro foram liberados por decisão do desembargador Rui Oliveira, do Tribunal de Justiça.
Eles são acusados de envolvimento em uma operação realizada na Copel (Caso Adifea) durante o mandato do ex-governador Jaime Lerner (PSB) denunciada como irregular pelo Ministério Público Estadual e que também foram investigadas pela CPI da Copel, na Assembléia Legislativa.
Os quatro foram detidos em cela especial no Centro de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil (Cope), em Curitiba.
No COT (Centro de Observação Criminológica e Triagem), estão presos Rogério Figueiredo Vieira, Antônio Pinheiro Sampaio Menezes, José Guilherme Hausner e Harald Bernhard. Figueiredo foi detido no Rio de Janeiro, Sampaio Menezes em Porto Alegre, Hausner e Bernhard, em São Paulo. Eles foram transferidos para Curitiba durante a tarde. Também por decisão do desembargador Rui Oliveira, os quatro conseguiram o habeas corpus, mas só devem ser libertados hoje.
No total, dez pessoas tiveram mandados de prisão expedidos pela Vara de Inquéritos Policiais. Também foi expedido mandado de prisão contra a assessora de fiscalização do Tribunal de Contas, Desirée Fregonese, que assinou junto com o conselheiro Heinz Herwig pareceres aprovando as duas operações.
Todos os dez nomes constam do relatório da subcomissão da Copel que cuidou das investigações sobre créditos tributários e apurou as denúncias de irregularidades em duas operações. Uma delas foi a compra de créditos de ICMS da empresa declarada falida Olvepar, no valor de R$ 39,6 milhões. A outra foi o contrato, sem licitação, firmado com a Adifea (Associação dos Diplomados das Faculdades de Economia e Administração da Universidade de São Paulo). Conforme o relatório final da CPI da Copel, a entidade recebeu R$16,8 milhões realizar o levantamento de créditos tributários e encontrar uma solução para a compensação de créditos de natureza diferenciada.
CPI da Copel
O relator da subcomissão dos créditos tributários, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), disse que todas as investigações apontaram o ex-secretário Ingo Hübert como o principal responsável pelas operações.
Conforme o relatório da CPI, dos R$16,8 milhões pagos à Adifea, R$ 10,7 milhões foram repassados ao proprietário da Embracon – Empresa Brasileira de Consultoria -que distribuiu o montante para 36 pessoas físicas e jurídicas indicadas por Rogério Figueiredo.
Ainda de acordo com o relatório da CPI, o ex-secretário Cid Campêlo Filho assinou junto com o ex-governador Jaime Lerner (PSB) e Ingo Hübert o decreto 6.244/2002, que foi o instrumento legal autorizatório da compensação de créditos tributários, na forma proposta pela Adifea.
Prisão política
O ex-secretário Cid Campêlo Filho disse que sua prisão teve motivação política. “Eu sou o primeiro preso político após a ditadura militar. Os responsáveis pela minha prisão são parte dos mandatários do atual governo, o Ministério Público e outras pessoas que não quero citar”, declarou. “Há um complô do atual governo para tentar desmoralizar o governo anterior”, acusou.
MP encaminha acusação
Após as prisões, o Ministério Público do Paraná ingressou com denúncia criminal e ação por improbidade administrativa contra supostos envolvidos na viabilização de um contrato entre a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Associação dos Diplomados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Adifea), que teria gerado custo de R$ 16,8 milhões para a Copel.
Resultado de uma investigação que tramitou durante um ano no MP, em segredo de Justiça, reunindo cerca de 6 mil páginas de documentação, declarações e informações, a denúncia, que tem 55 laudas e envolve 15 pessoas, é por formação de quadrilha, fraude à licitação, peculato, advocacia administrativa em questão tributária e lavagem de dinheiro. Na ação civil pública, que tem 79 laudas, são requeridas 11 pessoas e duas empresas. O MP não divulgará detalhes das ações, já que são baseadas em investigação que tramitou em segredo de Justiça.
Procuradores no Paraguai
Os procuradores da República Vladimir Aras e José Soares de Lima Neto estiveram ontem no Paraguai em uma reunião com o promotor-chefe do Ministério Público no Departamento do Alto Paraná, Hugo Velazquez Moreno, e com o promotor superintendente de Cidade do Leste, Juan Carlos Duarte. Eles estão investigando o esquema de evasão de divisas de mais de US$ 24 bilhões entre 1996 e 2000.
Os procuradores iniciaram o intercâmbio de informações sobre casos de evasão de divisas, gestão fraudulenta, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro nos dois países. “Esse tipo de cooperação é fundamental para o andamento das investigações da Força-Tarefa do Banestado, porque o MP paraguaio já dispõe de elementos probatórios que podem reforçar as ações penais em tramitação no Brasil”, afirma Aras. “Nossa experiência de cooperação com o MP norte-americano foi proveitosa e esperamos que o mesmo venha a ocorrer com as autoridades de Assunção.”
Esta foi a segunda reunião entre os representantes do MPF e do MP paraguaio – a primeira aconteceu no dia 25 de março, também no Paraguai. A cooperação será possível graças ao Protocolo de San Luiz, um tratado internacional de assistência jurídica em matéria penal, firmado pelos países do Mercosul, nos anos 90.
Embracon explica equívoco
O Consórcio Nacional Embracon esclareceu ontem que houve um equívoco por semelhança entre seu nome e o de outra empresa chamada Embracom – Empresa Brasileira de Cobranças Mercantis, empresa de consultoria com sede em Curitiba, envolvida em discussões sobre questões da Copel no Paraná. A direção da empresa esclarece que não tem nada a ver com o caso.