O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, disse ontem em Curitiba, durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Seção Judiciária do Paraná, que, para o bem do Judiciário, a integralidade da aposentadoria dos magistrados deve ser mantida no novo modelo de Previdência Social que está sendo debatido no Congresso Nacional. Conforme Freitas, se a carreira perder a integralidade perderá atrativos. “Assim muitos bons profissionais vão preferir o setor particular ao púbico. Com isso, a tendência é que haja perda na qualidade dos profissionais”, explicou.
O desembargador disse que uma reforma na Previdência sempre foi necessária, pois nenhum país agüentaria pagar aposentadorias num sistema como é o atual. “Todavia, os direitos adquiridos devem ser respeitado sempre”, apontou, salientando que é favorável à criação de uma regra de transição para os magistrados que já estão trabalhando hoje.
Quanto à criação de um Tribunal Federal de segundo grau no Paraná, Freitas disse ainda não ter opinião formada. “Existem várias posições. Vamos discutir isso primeiro dentro do TRF para depois expor uma opinião do tribunal”, explicou. A proposta de criação de um Tribunal Federal com sede no Paraná, que atenderia também Santa Catarina e Mato Grosso do Sul tramita no Congresso.
O presidente do TRF da 4.ª Região destacou que uma das necessidades da Justiça Federal é a criação de novas varas o mais rápido possível. Um projeto de lei prevê que sejam criadas 39 varas nos três Estados do Sul. No Paraná, há a definição para as cidades de Jacarezinho e União da Vitória. Existe uma proposta de emenda ao projeto que pede varas em Pato Branco e Toledo.
Konkel assume direção da Seção Judiciária estadual
O juiz federal Nicolau Konkel Júnior assumiu ontem, em Curitiba, a direção do foro da Seção Judiciária do Paraná. Konkel foi vice-diretor na gestão do juiz federal Fernando Quadros, que terminou seu mandato ontem. Por isso, salientou que sua gestão será de continuidade. Como vice-diretor assumiu o juiz federal João Pedro Gebran Neto.
O diretor da seção judiciária é responsável pela parte administrativa da Justiça Federal nos Estados. No Paraná, existem 47 varas em 12 circunscrições. “Uma de nossas metas é intensificar o atendimento no interior. Nosso serviço vai desde reforma de prédios até a infra-estrutura para a instalação de novas varas, que são muito necessárias”, comentou, explicando que o Conselho da Justiça Federal diz que 3.500 processos por vara é o ideal. “Em Curitiba há varas com 10 mil processos”, contou.
Konkel salientou que na próxima terça-feira será inaugurada em Londrina a segunda vara no país a fazer os chamados processos virtuais. “São ações feitas pela internet. Desde a petição inicial até a análise na turma recursal. Vale apenas para processos sem produção de provas, que representa 90% dos casos”, explicou.
O juiz caracterizou como infelizes as declarações do presidente Lula de que o Judiciário tem uma “caixa preta” e que nem o Judiciário o iria impedir de aprovar as reformas. “Claro que há diferenças entre uma sentença, que é uma atividade técnica, e um discurso. Mas não há segredos no Judiciário, nem mesmo na atividade administrativa”, afirmou.