Os vereadores devem aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização das prefeituras, realizando uma atuação antecipada que evite prejuízos aos cofres públicos. A posição foi defendida nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), conselheiro Fernando Guimarães, durante palestra na II Mobilização Estadual Contra a Corrupção. O evento, promovido pela Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) e pela Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), começou na quarta e termina nesta sexta-feira (16).
Falando para cerca de 250 vereadores, no Auditório da Reitoria, Guimarães defendeu que todos os temas de relevância sejam discutidos pelos municípios por meio de audiências públicas. De acordo com ele, as informações devem ser claras e os eventos marcados para horários adequados, com ampla convocação da população. Para o presidente do TCE, vive-se um novo cenário na vida pública do país, no qual a participação popular nas decisões deverá ser cada vez maior.
Corrupção
Guimarães destacou que a corrupção não pode ser entendida apenas como define o Direito criminal. “Existe a corrupção política, a de desvio de finalidade e mais algumas dezenas de formas”, acrescentou, afirmando que ao contrário do que possa parecer, o volume de corrupção no País não vem aumentando, pelo contrário, está reduzindo.
“O que aumentou foi a quantidade de denúncias, porque a sociedade está cobrando cada vez mais, defendendo os seus direitos. Hoje o quarto poder é o social e é preciso restabelecer os laços de confiança entre os cidadãos e as instituições. Hoje a sociedade está se organizando em redes de controle e cobra a cada dia mais daqueles que os representa, seja através do voto ou das instituições públicas”, frisou o conselheiro.
Auditoria social
O presidente do TCE também expôs aos vereadores as ações do Tribunal que visam a consolidar a prática da auditoria social, com o envolvimento de setores da sociedade na fiscalização dos recursos públicos. Guimarães destacou o Projeto Anual de Fiscalização Social. Lançado este ano, o PAF Social envolve sete universidades estaduais e cerca de 400 participantes, entre alunos e professores. Eles vão atuar na fiscalização de projetos nas áreas da saúde, educação e meio ambiente, além de definir indicadores de desempenho das administrações municipais.
As informações são do TCE.