O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Lira Maia (DEM-PA), encaminhou hoje ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), uma resposta sobre a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Para Lira Maia, a convocação foi legal e o pedido para que seja feita a anulação atenta contra as normas da Casa.
Na semana passada, o presidente da comissão deu o requerimento como aprovado após uma votação simbólica, na qual os parlamentares contrários teriam de levantar a mão. Alguns governistas cochilaram e Lira Maia afirma que sua decisão levou em conta a maioria da comissão. Deputados governistas recorreram a Marco Maia com uma questão de ordem, argumentando que a maioria era contra a convocação. O presidente da Câmara apresentará hoje sua decisão.
Em resposta a questionamentos feitos pelo presidente da Câmara, o deputado Lira Maia cita decisões anteriores na Casa em que o resultado proclamado visualmente pelo presidente chegou a ser questionado, mas foi mantido. Um dos exemplos citados é o de uma ação do próprio Marco Maia, no final do ano passado, quando estava em votação uma emenda que tratava de royalties do petróleo. Apesar de a maioria do plenário ser favorável a um requerimento em votação, Marco Maia anunciou resultado contrário. “Cabe ao presidente, que tem uma visão melhor daqui de cima, decidir sobre os votos dos senhores parlamentares”, disse o presidente, naquela ocasião.
Sobre a votação da convocação de Palocci em específico, Lira Maia destaca que um requerimento do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que pedia a votação nominal, foi retirado e, como não havia passado o prazo de uma hora para que se realizasse uma verificação após a votação, não se poderia questionar o resultado da votação simbólica.
Lira Maia cita que imagens da TV Câmara mostram que pelo menos três deputados da base aliada, Dilceu Sperafico (PP-PR), Assis do Couto (PT-PR) e Luci Choinacki (PT-SC), não levantaram a mão e, portanto, votaram a favor do requerimento. O presidente da comissão destaca que os dois primeiros assinaram a questão de ordem que questiona sua decisão. Para Lira Maia, acatar isso seria como permitir um “arrependimento” de deputados sobre votações.
“Ao se admitir a legitimidade dos deputados Dilceu Sperafico e Assis do Couto para formularem a presente questão de ordem, Vossa Excelência estará institucionalizando uma espécie de verificação de votação pós-reunião (o que não é regimentalmente admitido), além de abrir um nefasto instrumento de ‘arrependimento eficaz’, por meio do qual o parlamentar, não obstante tendo votado num sentido, solicitará que a Mesa interprete a sua manifestação de vontade como um posicionamento diametralmente oposto”, argumenta Lira Maia.
O presidente da Comissão de Agricultura afirma ainda que a votação só poderia ser anulada se existisse alguma imagem que fosse “prova irrefutável” de que o resultado foi diferente do proclamado. Ele afirma que sem isso não há “razão objetivamente lícita” para se anular a convocação.
