O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, instaurou na última quinta-feira (8) inquérito civil específico para apurar o caso dos diários secretos e contratações irregulares na Assembleia Legislativa do Paraná.
O inquérito é resultado das investigações feitas até agora pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. Olympio entra diretamente no caso para investigar possível responsabilidade do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), que tem a prerrogativa de só ser investigado pela Procuradoria-Geral.
Segundo nota pública divulgada pelo Ministério Público Estadual, “a primeira medida tomada no procedimento investigatório foi a requisição de cópia dos atos de nomeação e de exoneração, dos contra-cheques e das fichas funcionais dos servidores que estariam lotados no Gabinete da Presidência, dentre outros”.
Na nota, o Ministério Público citou o nome de 38 pessoas que serão investigadas por envolvimento em atos irregulares como “nomeações com violação às normas constitucionais; nomeação de servidores que não prestam serviços ao poder público, embora recebam remuneração; e utilização de nome de pessoas para desvio de verbas públicas”.
Entre os nomes citados estão a cunhada de Justus, Evani Justus (PSDB), prefeita de Guaratuba, e Gil Fernando Justus, irmão do presidente da Assembleia. Também será objeto da investigação a ausência de publicidade do Diário Oficial da Assembléia Legislativa, assim como ausência de publicação de vários atos administrativos, como nomeação de servidores, E exoneração.
A Assembleia, desta vez, respondeu rapidamente, emitindo nota dizendo que a atual Mesa Diretora da Casa trabalha pela transparência da instituição, repetindo ações da atual Mesa como o portal da transparência, o painel eletrônico e o fim do voto secreto e argumentando que desde o início das denúncias foi determinada imediata apuração dos fatos e prometendo relatório da Comissão de Sindicância para os próximos dias.
A nota termina dizendo que a Mesa “vem colaborando exaustivamente com toda a investigação do Ministério Público, fornecendo todas as informações que lhe são solicitadas, antes mesmo do término dos prazos fixados”.