Estimativa feita pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta que 91% das 399 prefeituras do Estado pagaram o 13.º salário ao funcionalismo público municipal até o dia 30 de dezembro. Os 9% restantes prevêem que vão pagar o benefício em janeiro. O problema é que, segundo o presidente em exercício da AMP e prefeito de Iretama, Same Saab (PDT), o 13.º está sendo liberado apenas porque os municípios adiaram o pagamento dos seus fornecedores.
?O que aconteceu foi que todas as despesas com fornecedores foram adiadas para serem pagas em janeiro e fevereiro?, explica Saab, que revela preocupação com o risco de que a crise financeira dos municípios se agrave ainda mais em 2004. A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) vai divulgar uma nova previsão do FPM na sexta-feira (dia 9). O FPM é a principal fonte de receita de 80% das prefeituras do Paraná.
No último dia do ano, a AMP distribuiu nota à imprensa afirmando que o governo federal repassou, em média, apenas cerca de 1/3 dos valores que deveriam ter sido depositados nas contas das prefeituras na última parcela do FPM, no final de dezembro. O prefeito de Barração e presidente licenciado da AMP, Joarez Henrichs (PFL), citou seu próprio município como exemplo de prefeitura que foi seriamente prejudicada com o problema da não-liberação dos recursos do FPM. ?Barracão esperava receber R$ 39 mil de FPM na última parcela do mês de dezembro. Mas nós acabamos recebendo apenas R$ 13 mil?, afirma.
IPTU
Segundo o presidente em exercício da AMP, a receita adicional que os municípios devem começar a receber a partir de janeiro por causa do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) significarão pouco em termos financeiros.