Os representantes dos municípios paranaenses que participaram entre terça-feira e ontem da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, retornam para o estado satisfeitos com os resultados da mobilização de mais de quatro mil lideranças municipalistas na capital federal.
Para os prefeitos paranaenses, a maior conquista foi o apoio formal da bancada do estado no Congresso Nacional à pauta prioritária, todas prevendo aumento na arrecadação dos municípios.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e os representantes das 18 associações regionais de municípios do estado definiram e tiveram apoio dos parlamentares paranaenses a pauta com seis projetos que tramitam no Senado ou na Câmara dos Deputados que trariam benefícios aos municípios. Na reunião também foi aprovada a criação do Confaz-Mun/Paraná (Conselho dos Secretários da Fazenda dos Municípios), a ser presidido pelo secretário da Controladoria Interna da Prefeitura de Paranaguá, Ricardo Bulgari.
A bancada estadual comprometeu-se a apoiar e priorizar discussões da reforma tributária, do projeto que dá contrapartida aos municípios por conta da perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da regulamentação da Emenda 29 (recursos para a saúde) e da destinação de 10% das contribuições às prefeituras. A AMP também reivindica simplificação da Lei de Licitações e criação de regime no qual os municípios aplicariam 1,5% da despesa primária líquida no pagamento de precatórios.
?A intenção da diretoria da AMP é que a bancada se concentre na discussão e aprovação destes pontos, que foram todos incluídos na pauta geral de reivindicações geral dos municípios brasileiros?, disse o presidente da AMP e prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel.
Autor do projeto que simplifica as licitações, o senador Osmar Dias explicou que o objetivo é aumentar em 50% o valor limite para a dispensa de licitação. ?As prefeituras precisam ser ágeis para fazer frente às demandas da população. Defendo a transparência nas licitações, mas também que o processo seja desburocratizado. É necessário atualizar os limites de compra pelas administrações municipais que estão defasados há mais de 10 anos?? afirma o senador.
Osmar também defendeu as demais reivindicações dos prefeitos. ?As reivindicações dos prefeitos, em Brasília, são justas e têm o meu apoio. O governo federal fica com cerca de 60% de tudo o que é arrecadado e os municípios, sem recursos, não dão conta de atender às demandas dos cidadãos?, disse.