O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, participa hoje, em Brasília, da última mobilização dos prefeitos, neste ano, em defesa da aprovação de projetos, no Congresso Nacional, de interesse dos 5,5 mil municípios brasileiros. A mobilização começa às 15h de hoje e vai até quinta-feira.
Uma das principais reivindicações dos prefeitos é a votação do item da reforma tributária que aumenta em um ponto percentual a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) destinado às prefeituras. Isto significará um aumento aproximado de R$ 1,4 bilhão da receita anual de todos os municípios do País o que equivale a aproximadamente 60% da receita mensal do FPM.
Os prefeitos também querem que o plenário da Câmara aprove as emendas de interesse dos municípios no projeto que substitui o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério) pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O projeto já foi aprovado pela Comissão Especial da Casa, contemplando os estudantes do ensino fundamental, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico. Se aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos nas duas Casas, até o fim deste ano, o Fundeb já começará a valer em 2006.
Cobrança
O presidente da AMP está cobrando dos deputados federais e senadores do Paraná mais compromisso com a agenda municipalista. Ele diz que, mesmo recebendo o apoio de muitos parlamentares nas reivindicações, não tem sentido o mesmo empenho de toda a bancada federal do Estado. Por este motivo, Sorvos propõe a criação de um "selo de qualidade" para os parlamentares paranaenses, que identificaria os deputados e senadores realmente comprometidos com os municípios e serviria de base para os prefeitos definirem suas escolhas nas próximas eleições, em todo o Estado.
"Há inúmeros parlamentares municipalistas, mas há outros que são apenas no discurso. É importante que eles saibam que a AMP está acompanhando a sua atuação nos bastidores e nas comissões temáticas do Congresso Nacional. Nós estamos avaliando como eles votam as matérias de interesse dos municípios, o que servirá para orientar os prefeitos nas próximas eleições", explica.
O presidente da AMP está irritado com a demora do Congresso em votar estas matérias. A Câmara também adiou a votação da lei complementar que regulamenta a vinculação de recursos para a saúde e a regulamentação definitiva do ITR (Imposto Territorial Rural), e a definição do mecanismo de financiamento da educação básica que irá substituir o Fundef. Ele diz que, mesmo tendo assumido o compromisso de apoiar a votação imediata da reforma tributária, o ministro Antônio Palocci (Fazenda) não fez nada de concreto para garantir que isto aconteça.