A Câmara Municipal de Matinhos aprecia hoje, em sessão que terá início às 9h, o pedido de licença para tratamento de saúde apresentado ontem pelo prefeito Acindino Duarte, o Seda (PMDB). O período de licença seria de seis meses. A Lei Orgânica do Município prevê o afastamento prolongado por motivo de saúde. Se a Câmara conceder, assume novamente a prefeitura o vice-prefeito José Maria Correia (PMDB), que respondeu pelo cargo no final do ano passado, quando o titular se afastou.
Já naquela ocasião José Maria tomou providências no sentido de investigar as denúncias de irregularidades, determinando o pagamento de contas apenas em bancos oficiais, substituindo cinco secretários, além de dar início a uma auditoria. As denúncias estão sendo investigadas também pelo Tribunal de Contas, que aguarda o fechamento do relatório final sobre a auditoria que o órgão realizou no município. Mas o TC adiantou que deverá também pedir o afastamento do prefeito.
Entre as irregularidades apontadas está a falsificação da assinatura do então presidente do TC, Rafael Iatauro, em certidões que autorizavam o município a receber recursos federais e estaduais, desvio de receita tributária e utilização de veículos oficiais e motoristas a serviço de uma empresa particular de Seda.