A Câmara Municipal de Guaratuba, no litoral do Paraná, rejeitou ontem as 87 denúncias que poderiam levar à cassação do prefeito Miguel Jamur (PTdoB). As questões que levantavam suspeita sobre Jamur foram votadas uma a uma e em todas o placar ficou em 5 a 4 favorável ao prefeito.
As infrações foram denunciadas por um ex-funcionário da Prefeitura e consistem em desvios de recursos do Fundo Previdenciário Municipal, contratação irregular de pessoal, falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e apropriação indébita de contribuições previdenciárias já descontadas do servidor público municipal.
Analisadas pela comissão processante da Câmara, as denúncias haviam sido consideradas procedentes, pois, segundo relatório, ?ficou constatado que houve a transferência de aproximadamente R$ 4 milhões das contas do Fundo de Previdência para as contas da Prefeitura Municipal, sem autorização da Câmara, sem contabilização, sem publicação e em total desrespeito à lei?.