A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que o mandato eleitoral é do partido e não do candidato já está surtindo efeito no Paraná. O PPS do Paraná protocolou ontem pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para recuperar a vaga do vereador de Curitiba Tico Kuzma, que foi para o PSB depois do dia 27 de março deste ano. O presidente do partido, Rubens Bueno, entregou o pedido nas mãos do presidente, Telmo Cherem.
A decisão do TSE determina que todos os vereadores e deputados estaduais e federais que trocaram de partido depois do dia 27 de março deste ano podem perder a vaga. Os partidos têm até dia 16 de novembro para pedir o cargo novamente aos TREs ou ao TSE. No Paraná o PPS é o primeiro a pedir a vaga.
Agora o partido está fazendo um levantamento para ver como está a situação no interior do Estado. O diretório estadual sabe que cerca de 100 vereadores nos 399 municípios paranaenses saíram do PPS e por isso está pedindo a lista e documentos aos diretórios municipais. Todos que saíram depois do dia 27 terão seus mandatos requisitados. A decisão vale para todo o País e os diretórios têm até o próximo dia 2 de novembro para mandar a lista dos infiéis.
A reportagem do O Estado entrou em contato com o vereador, mas ele preferiu não se manifestar sobre o assunto e nem justificou porque decidiu sair do partido. ?Eles estão no direito deles e eu de me defender. Eu vou mostrar na Justiça porque eu mudei de partido e depois eu vou abrir para a imprensa?, limitou-se a dizer.
Brasil
O primeiro levantamento nacional feito pelo partido deu conta que pelo menos um deputado federal, dez estaduais e 320 vereadores terão seus mandatos requisitados na Justiça. A decisão é do dia 26 de outubro e engloba somente vereadores paranaenses. O diretório nacional também decidiu que o descumprimento pelos eleitos de decisões tomadas pelas direções nacional, estaduais e municipais do partido, e referendadas em votação dos respectivos diretórios, poderá resultar em processo de expulsão e conseqüente requisição dos mandatos.