O PPS ingressou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão da Corte de proibir propaganda eleitoral na internet, exceto na página do candidato. O PPS alega, que a norma do TSE feriu seus ?direitos incontestáveis e fundamentais? e violou dispositivos constitucionais. O partido frisa que a Internet, acessada de modo oneroso ou gratuito, é um meio de comunicação individual e privado. E, como tal, não pode sofrer restrições regulamentares, a não ser aquelas voltadas para a prática criminosa.
Uma das principais argumentações do partido é que, ao contrário de outras mídias, a propaganda, ou qualquer conteúdo eleitoral, na internet só é acessada por quem tem interesse em vê-la. ?A conexão, a navegação, o ingresso e saída em sítios, a interlocução e a desconexão dependem exclusivamente do livre arbítrio de cada um?, diz texto da ação.
Para o presidente do PPS do Paraná, e secretário-geral da executiva nacional do partido, Rubens Bueno, ?a nossa Constituição garante a liberdade de expressão e a Internet não é do governo, dos partidos nem do tribunal, mas uma rede mundial à disposição daqueles que quiserem se manifestar, dizer o que pensam, inclusive, sobre o governo, os candidatos, as propostas que eles apresentam?. Para o PPS, a Internet tornou-se em poderoso meio de comunicação, de debate de idéias, o que é bom para a democracia e ?a campanha eleitoral é a manifestação máxima da cidadania brasileira com vistas à construção paulatina do Estado democrático de direito?. Assim, segundo o partido, o Tribunal deve prestar atenção à campanha via internet, mas para controlar possíveis abusos e, até crimes eleitorais, como a divulgação de propaganda em sites comerciais, e não para impedir que partidos, candidatos e militantes exponham suas propostas e opiniões. ?Essa regulamentação tem de ser fruto de debate profundo no Congresso Nacional, e que se mantenha na Internet essa condição de, por ser uma rede mundial, poder discutir, travar debate não só de uma candidatura, mas também do que ela propõe ou da aliança na qual ela está inserida?, afirma Bueno.