O PPS vai protocolar nesta quinta-feira (15/03) uma representação no Ministério Público Estadual do Paraná pedindo a abertura de inquérito civil público para apurar a legalidade do reajuste de até 66% para o prefeito, secretários e vereadores do município de Jaguariaíva.
O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 8 de março. Para o partido, trata-se de uma flagrante imoralidade, além de configurar abuso e má aplicação do dinheiro público
Se o pedido for acatado pelo promotor do município, poderá dar origem a uma Ação Civil Pública questionando a legalidade do aumento. “É um absurdo os vereadores, com apoio do prefeito, concederem um aumento de até 66%, enquanto os servidores públicos da cidade receberam pouco mais de 20% de reajuste nos últimos quatro anos. Além disso, trata-se de dinheiro do contribuinte que podia ser investido na melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da cidade”, critica o presidente do diretório estadual do PPS no Paraná, deputado federal Rubens Bueno.
Com o reajuste, que entre em vigor a partir de 2013, o salário do prefeito passará de R$ 13 mil para R$ 18 mil, o mesmo que recebe o prefeito de Curitiba. Jaguariaíva tem 32,6 mil habitantes e a capital paranaense conta hoje com uma população de 1.851.215.
Já o contracheque do vice-prefeito subirá de de R$ 5 mil para R$ 7,1 mil. O salário dos secretários municipais é o que terá a maior alta, passando de R$ 4,4 mil para R$ 7,4 mil. Os vereadores, que até agora recebem R$ 4,1 mil em subsídios mensais, vão receber R$ 5,9 mil na próxima legislatura.