A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar na noite desta terça-feira (25) uma liminar que libertaria o ex-presidente Lula provisoriamente. A proposta de liberdade, apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, foi rejeitada por 3 votos a 2, o que mantém Lula preso.

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Votaram contra a medida a presidente da Segunda Turma, ministra Carmen Lúcia, além dos ministros Celso de Mello, Edson Fachin. A favor da liberdade de Lula votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Entenda a decisão que mantém Lula preso

Na sessão desta terça-feira deveriam ser julgados dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente. O primeiro foi votado, com negativa da segunda turma do STF. Como não haveria tempo para julgar o outro pedido, a sessão decidiu sobre a “liberdade provisória”.

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Nesse segundo pedido de habeas corpus que deveria ser julgado hoje, a defesa de Lula alega a suspeição do ex-juiz de Sergio Moro nos processos da Lava Jato que envolvem o ex-presidente. O julgamento começou em dezembro de 2018, e já teve votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia contrários a declarar parcialidade de Moro no processo.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin pede a anulação da condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá. Ele, inclusive, anexou ao pedido as supostas conversas entre Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Pedidos de habeas corpus

Julgado nesta terça-feira (25), o primeiro pedido de habeas corpus para o ex-presidente questionava uma decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar um recurso da defesa. Esse primeiro pedido de liberdade a Lula foi negado por 4 votos a 1.

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Votaram contrários nesse tópico: Carmen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apenas Ricardo Lewandowski se manifestou em contrário. Ele criticou que a 5ª Turma não tenha dado chance à defesa de Lula de fazer a sustentação oral. O ministro pontuou que até o Ministério Público foi favorável a esperar que o STF decidisse sobre a questão.

Em seguida, deveria ser julgado o pedido de suspeição do ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro. Contudo, o plenário seguiu a sugestão de Gilmar Mendes, e levou em conta a sugestão de liminar.

Efeitos do julgamento do habeas corpus de Lula

Se os ministros decidirem que Moro não pode ser considerado suspeito para julgar Lula, nada muda para a Lava Jato. Se a decisão for no sentido oposto, porém, pode ter várias consequências. Em tese, o julgamento do habeas corpus de Lula não deve anular toda a operação. Isso porque a defesa alega parcialidade de Moro apenas em relação ao ex-presidente Lula.

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Até agora, as supostas mensagens divulgadas pelo Intercept não citam especificamente outros réus da operação. Em relação à Lula, se a decisão da Turma for favorável à defesa, o efeito mais imediato é a liberdade do ex-presidente. Lula está preso em Curitiba desde abril de 2018 com base na condenação em segunda instância no processo do tríplex. Se os ministros decidirem que Moro não foi imparcial ao julgar o caso e o processo for analisado, não há fundamentos para manter o petista na cadeia.

A decisão dos ministros também pode impactar em outros dois processos de Lula na Lava Jato que foram conduzidos por Moro. O primeiro, referente ao sítio em Atibaia, já teve condenação pela juíza Gabriela Hardt. O segundo, referente à compra de imóveis pela Odebrecht, está aguardando sentença. Os ministros podem decidir que as denúncias do Ministério Público precisam ser analisadas por outro juiz – o que faria os processos voltarem a estaca zero.

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A consequência mais desastrosa para a Lava Jato seria os ministros decidirem anular a coleta de provas contra o ex-presidente na operação Aletheia, a 24.ª fase da Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao petista e um mandado de condução coercitiva contra Lula. Neste caso, as provas seriam inutilizadas e as investigações, denúncias e processos decorrentes delas, anulados.

O tamanho do estrago só vai ser possível de analisar depois do julgamento. Ao proclamar o resultado, os ministros definem as consequências da decisão.

Turma do STF julga habeas corpus de Lula e suspeição de Sérgio Moro