O deputado estadual André Vargas, presidente estadual do PT e integrante da Comissão Parlamentar do Orçamento, contestou durante a audiência pública realizada ontem na Assembléia Legislativa, com a presença dos secretários estaduais Eleonora Fruet (Planejamento) e Heron Arzua (Fazenda) alguns recursos previstos no orçamento do Estado para 2004.
Vargas questionou os secretários sobre o orçamento da Secretaria de Estado da Saúde que, ao contrário do que prevê a emenda 29 da Constituição Federal, não contempla com 12% do orçamento o percentual de gastos na área da saúde. “O governo incluiu como despesas de saúde, programas do Paranasan e Suderhsa, como estudos, projetos e obras de drenagem para controle de erosão e das cheias; obras nas encostas de rios; desassoreamento e drenagem de rios na região litorânea; construção de espigões nas praias, poços artesianos tubulares para abastecimento público de uso doméstico, industrial, agrícola e hospitalar; além da construção de barracões especiais para reciclagem e processamento do lixo urbano, rural, industrial e hospitalar”, avaliou o deputado.
