Segundo colocado na eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) anteontem na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Plauto Miró (DEM) pediu na sessão de ontem parecer da Procuradoria da Casa sobre o resultado. Derrotado pelo deputado Fábio Camargo (PTB) por 27 votos a 22, o parlamentar questiona o cumprimento do Regimento Interno, por entender que seriam necessários 28 votos para um dos candidatos ganhar em primeiro turno.
Isso porque o artigo 216 do capítulo VI aponta que o eleito precisa obter a maioria dos votos do total de deputados presentes. Contando com os dois parlamentares candidatos, que se abstiveram de votar mas registraram presença no painel eletrônico, havia 54 deputados na sessão para a escolha do conselheiro.
A assessoria da Alep, no entanto, explicou que a aprovação do resultado, publicado na página 11 no Diário Oficial de ontem, foi amparada em diversos trechos da Constituição Federal, Estadual e no próprio Regimento Interno. A assessoria também informou não existir prazo para que a Procuradoria emita parecer sobre o resultado.
Alheio aos questionamentos sobre a validade do resultado para conselheiro do TCE, Camargo renunciou ontem mesmo ao mandato de deputado estadual. Quem assume em seu lugar é Antônio Carlos Belinati (PP), filho do ex-deputado e ex-prefeito de Londrina, Antônio Belinati.