O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a proposta de elevação da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo fluminense no último dia 4, não voltará a ser debatida na casa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira à noite a liminar da Justiça do Rio que suspendeu a tramitação do projeto de lei que eleva a contribuição previdenciária. Pela proposta do governo fluminense, a contribuição chegaria, por pelo menos 16 meses, a 30% do salário bruto, para todos os servidores, ativos e inativos.
A liminar havia sido concedida há uma semana pelo desembargador Custódio Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que escreveu, na decisão, que a medida tinha “aparência de inconstitucionalidade”. O Estado do Rio recorreu ao STF. A decisão de Tostes foi derrubada pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
Segundo Picciani, o projeto de lei não voltará a ser discutido porque a proposta foi devolvida pela Alerj, mas não por causa da liminar. Em mensagem de celular ao Broadcast, o deputado escreveu que “a devolução do mesmo não foi em função da liminar da Justiça, e sim por ter sido considerado excessivo o porcentual de contribuição”.