Em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Polícia Federal de Pernambuco (PF-PE) cumpriu hoje três mandados de busca e apreensão no município metropolitano de Araçoiaba (PE) para investigar denúncias de irregularidades, licitações fraudulentas e notas frias em três programas governamentais – Fundo de Previdência dos servidores, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A estimativa é de um rombo total de cerca de R$ 8 milhões.
Sob a coordenação do delegado regional de combate ao crime organizado, Denílson Antunes da Silva, a investigação teve início a partir de denúncias de um desfalque milionário no fundo destinado ao pagamento dos pensionistas e aposentados do município – calculado em mais de R$ 2 milhões e produzido ao longo de 10 anos.
O município de Araçoiaba foi criado em 1995 e virou notícia, em 2000, pelo seu baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – 0,637, equivalente ao do Gabão, na África.
A polícia também vai ouvir sete pessoas que ocupam cargos e funções públicas ligadas às finanças de Araçoiaba. A PF decidiu realizar as diligências em caráter de urgência, a fim de preservar informações úteis em documentos e arquivos digitais, evitando a perda de provas importantes.
Crime do colarinho branco
As denúncias foram feitas pelo atual prefeito, Carlos Jogli Uchoa (PSDB), contra o ex-prefeito Severino Sobrinho (PMDB). Uchoa tomou posse no lugar de Sobrinho no final de julho, quando este foi afastado por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), acusado de fraude em processos licitatórios e desvio de merenda escolar. Cinco dias depois Sobrinho reassumiu a prefeitura por decisão judicial. No dia 25 de agosto, Uchoa retomou a prefeitura ao derrubar, na justiça, a liminar que mantinha o ex-prefeito no posto.
De acordo com a PF, o Fundo de Previdência de Araçoiaba é uma instituição financeira e sua má gestão pode ser enquadrada na Lei dos Crimes contra o colarinho branco (Lei n. 7.492/86), que podem levar a penas de até 12 anos de reclusão.