A pedido do Palácio Iguaçu, a bancada estadual do PMDB está propondo o perdão a dívidas de pequenos produtores rurais e microempresários junto ao extinto Banestado ou com o FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) até o valor de R$10 mil. A proposta, transformada em projeto de lei, também estabelece um desconto de 50% para o pagamento à vista de débitos entre R$10 mil e R$60 mil. Entre R$60 mil e R$200 mil, o projeto prevê uma renegociação do saldo devedor com a redução dos índices de correção. O projeto entrou na ordem do dia de ontem, mas foi retirado e retorna na próxima segunda-feira, dia 24.
O benefício é válido para os contratos que foram questionados judicialmente. Com a dispensa da dívida e os descontos, o governo estará abdicando de uma previsão de receita estimada em R$11 milhões. Conforme demonstrativo do impacto financeiro apresentado pela Casa Civil à Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, são 3.930 contratos de até R$60 mil.
Na tabela apresentada pelo governo, a maior parte dos beneficiários do projeto está na faixa de empréstimos de até R$5mil. Nessa situação, estariam 1.350 mutuários. Entre R$5 mil e R$20 mil estão outros 1.244 clientes. De R$20 mil a R$50 mil, estão enquadrados 1.177 financiamentos. De R$50 mil a R$60 mil, são apenas 164 empréstimos.
Correção
O projeto da bancada peemedebista vai receber emendas na segunda votação. Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Durval Amaral (PFL), integrantes da Comissão de Finanças, adiantaram que irão apresentar uma emenda dispensando os tomadores dos empréstimos dos honorários dos advogados que representam o Estado nas ações judiciais.
Amaral disse que a maior parte dos contratos contemplados pela dispensa do pagamento e descontos foram feitos no governo anterior do PMDB e que se referem aos programas Panela Cheia e Bom Emprego, vitrines do primeiro mandato do governador Roberto Requião. De acordo com o deputado pefelista, com o projeto, o governo está corrigindo uma situação de inadimplência gerada pelos juros altos dos financiamentos dos dois programas. "É um mea culpa do Requião porque esses programas acabaram sendo uma grande bomba para os agricultores por causa dos juros altos", afirmou.
Justiça social
Na justificativa do projeto, os deputados peemedebistas citam que o único objetivo da medida é "minimizar problemas socioeconômicos" provocados pelos financiamentos concedidos a pequenos agricultores e empresários. Ainda de acordo com os peemedebistas, o governo vai direcionar seus esforços para recuperar créditos junto aos maiores devedores.