Além de causar constrangimento em alguns deputados estaduais, a aprovação do Plano de Previdência Complementar Privado da Assembléia Legislativa repercutiu ontem em toda a sociedade. A primeira entidade de representação civil a manifestar-se sobre a criação do fundo, que utilizará recursos públicos, foi a Força Sindical.
?No mínimo, anti-ético. Isso é o que dá pra falar sobre o projeto de lei que criou o novo fundo de pensão para os deputados estaduais do Paraná. Enquanto nós, trabalhadores, recebemos no máximo R$ 2.800,00, os parlamentares poderão receber até R$ 10.200,00 de aposentadoria. Isso é um absurdo. Um desrespeito a toda a sociedade, já que esse valor sairá do nosso bolso?, diz um trecho do editorial assinado pelo presidente da Força Sindical no Paraná, Sérgio Butka, que será divulgado amanhã no jornal da entidade. ?Serão R$ 13 milhões que nós, contribuintes, teremos que pagar. Esse dinheiro vai sair dos cofres públicos. É triste para nós, trabalhadores, saber que aqueles que elegemos para defender nossos interesses, legislem em causa própria. Realmente, uma vergonha?, conclui.
Na Assembléia, os nove deputados que votaram pela manutenção do veto do governador Roberto Requião à criação do fundo alegam a inconstitucionalidade do plano. Para Tadeu Veneri (PT), o fundo é inconstitucional, à medida em que prevê aportes financeiros da Assembléia Legislativa para garantir seu equilíbrio econômico atuarial, contrariando a Emenda Constitucional n.º 20, de 1998. ?Em todo o mundo, há uma busca pelo equilíbrio previdenciário e criar um fundo com recursos públicos é no mínimo um retrocesso?, disse.
Professor Luizão, também do PT, ressalta que ?o projeto só se viabiliza com um grande aporte de recursos públicos, beneficiando os deputados e abalando ainda mais a credibilidade dos políticos?. Para Douglas Fabrício (PPS), que apresentou um requerimento de renúncia, assumindo o compromisso de não requerer o benefício, ?há muitas outras coisas que poderiam beneficiar a população para pensarmos antes desta aposentadoria?.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná informou, através de sua assessoria de imprensa, que há uma comissão de advogados analisando as implicações legais e constitucionais da criação do fundo de pensão. Uma conclusão oficial poderá ser anunciada hoje.