Pedido de vistas adia julgamento das contas dos portos

Um pedido de vistas do conselheiro Artagão de Matos Leão, adiou por até quatro sessões o julgamento das contas de 2004 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina no Tribunal de Contas do Estado. Com pareceres para a desaprovação da 5ª e 6ª Inspetorias de Controle Externo e da Diretoria de Tomada de Contas, por conta de não cumprimento das metas físicas, contratação de prestadores de serviço e empresas de forma irregular, aumentos de salários sem a devida autorização e irregularidades no contrato de dragagem, as contas do Porto tiveram parecer pela aprovação com ressalvas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Após a leitura do relatório e a apresentação dos argumentos da defesa, o conselheiro Artagão pediu vistas, e tem um prazo de quatro sessões para devolver o processo ao plenário. Como as sessões do TCE são somente às quintas-feiras, Eduardo Requião deve ficar mais um mês livre deste julgamento.
Ao todo, os relatórios da 5ª e 6ª inspetorias de Controle apontaram 57 irregularidades nas contas de 2004 do porto. Desde 2005 (data do início do processo), porém, algumas irregularidades já foram sanadas, segundo o Ministério Público Junto ao Tribunal de Constas. “Não foi possível constatar a regularidade das contas da Appa, sob os aspectos técnico-contábeis, assim considerada a execução orçamentária, financeira e patrimonial”, é a conclusão do relatório.
Se desaprovadas as contas, o responsável pela autarquia em 2004, Eduardo Requião, pode sofrer punições como multa, devolução de recursos gastos irregularmente e perda de direitos políticos. Após o julgamento do Tribunal de Contas, as contas ainda são submetidas a análise da Assembleia Legislativa.