As tarifas de pedágio nas rodovias paranaenses administradas pelas concessionárias estão mais caras. A zero hora de hoje, começou a vigorar o reajuste médio de 8% definido pelas empresas que operam o sistema, com base em uma planilha de custos encaminhada ao DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Nas dezoito praças em que as empresas aplicam o degrau tarifário, pagamento por obras que não constavam do cronograma original, o aumento das tarifas é de até 18%.
O governo do Estado tentou evitar os reajustes ingressando com ações judiciais na semana passada, quando acusou as empresas de estarem auferindo lucros abusivos. Mas antes do julgamento do mérito das ações, sobreveio um novo impasse envolvendo a competência da Justiça Estadual para julgar os pedidos. Ontem, o DER anunciou que recorreu ao Tribunal de Justiça para que as discussões sobre o aumento do pedágio sejam mantidas na instância estadual. Foram protocolados agravos de instrumento às decisões das juízas da 3.ª e da 4.ª Varas da Fazenda Pública, que remeteram as ações iniciais à Justiça Federal, justificando que a matéria diz respeito à União.
O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, afirma que causou estranheza o fato de a juíza Joseli Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, enviar o processo relacionado às tarifas da concessionária Ecovia à Justiça Federal sem respeitar os prazos processuais e sem dar possibilidade de recurso do departamento.
Refém
Tizzot disse que os contratos firmados entre as empresas e o governo anterior privilegia as concessionárias contra o interesse público.
?Apesar de não concordarmos com os índices, o contrato elaborado pelo governo anterior coloca o Estado refém do interesse econômico,? critica o diretor.
Ele destacou que ao fecharem suas contas este ano, as seis empresas devem faturar mais de R$ 620 milhões para administrar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias. O DER cita que a relação entre gastos e arrecadação beneficia as empresas em detrimento aos usuários. Com isso, as concessionárias deixaram de gastar mais de R$ 556 milhões desde o início dos contratos, em 1998.
?São valores que devem ser revertidos aos usuários através do abatimento das tarifas. Não concordarmos com os aumentos pedidos e ainda queremos a redução dessas tarifas abusivas. As concessionárias estão ganhando demais às custas da economia do Paraná?, salienta Tizzot. Ele mencionou que um estudo elaborado por técnicos do DER demonstra que para fazer a manutenção adequada da malha privatizada seriam necessários cerca de R$ 100 milhões. ?Ou seja, há um excesso de arrecadação enorme todos os anos e quem paga é a nossa economia?, denuncia.
Custos
Tizzot comentou que a controvérsia sobre o pedágio no Paraná tem origem na forma de concessão adotada pelo governo anterior, que teria formulado uma tabela baseada em custos inflados pelas empresas. ?E quem afirma isso não é somente o governo do Estado. É o próprio Tribunal de Contas da União?, reforça o diretor. ?O TCU diz que os custos das empresas foram superestimados para justificar tarifas tão altas?, destaca.
O diretor do DER observou que as concessões no Paraná não seguiram o modelo tradicional, em que é realizada uma licitação pública e é vencedora a empresa que apresentar a menor tarifa. Também não foi reproduzido o modelo paulista, em que é declarada vencedora a empresa que se dispõe a pagar mais para administrar um determinado lote. ?As tarifas, que já são altíssimas, podem vir a ficar insustentáveis à economia estadual. As empresas arrecadam milhões e revertem muito pouco aos usuários?, critica ainda o diretor do DER.
?Aliás, a palavra administrar se encaixa perfeitamente no trabalho que as concessionárias realizam hoje nas rodovias. As grandes obras de intervenção, como a construção de contornos e marginais e a duplicação de trechos, quando não foram eliminadas, sofreram postergações para os últimos anos de contrato. Dessa maneira, as empresas estão atualmente apenas gerenciando o pavimento e realizando pequenas intervenções?, cita Tizzot.