O governador em exercício, Orlando Pessuti, disse que o transporte da safra agrícola no Estado será afetado pelo reajuste das tarifas de pedágio. A expectativa de Pessuti é que o governo possa reverter a decisão da juíza em exercício da 9.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Ivanise Correa Rodrigues, que autorizou anteontem o reajuste médio de 15,34%. O governo entra com recurso assim que for notificado oficialmente da decisão.
O reajuste ainda não tem data para entrar em vigor. A nova tarifa somente será cobrada dos usuários nas praças administradas pelas quatro concessionárias beneficiadas pela decisão (Ecovia, Rodonorte, Econorte e Viapar) quando a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) fizer o cálculo dos novos valores e publicar as tabelas nos jornais, conforme estabelece o contrato. O reajuste não é linear e dependendo do trecho pode ser maior que 15,34%. Em alguns casos, conforme informação do governo do Estado, pode chegar até a 30%. A ABCR espera concluir as tabelas em dois dias.
Pessuti voltou a dizer que o modelo de concessão de rodovias no Paraná é “perverso” e que penaliza o setor produtivo. “O modelo de pedágio praticado pelas concessionárias já é perverso e, agora, com o reajuste, a perversidade aumenta porque vai prejudicar todo o setor produtivo do Estado, especialmente o setor agrícola, que está colhendo neste momento a maior safra de soja dos últimos anos”, afirmou.
Pessuti definiu como um “grande equívoco” a conclusão da juíza de que as medidas anunciadas pelo governo estadual para conter as tarifas têm caráter apenas político. “O Estado sempre se pautou de forma a atender o interesse público. A nossa preocupação é com a economia do Estado, com os produtores rurais, com a indústria, que podem perder competitividade no mercado em razão da cadeia de aumentos gerada pelo reajuste do pedágio”, afirmou o vice-governador.
Enquanto enfrenta as concessionárias na esfera judicial, o governo também se prepara para levar adiante esta semana as ações para executar os decretos do governador Roberto Requião (PMDB) desapropriando as ações das empresas para que o Estado assuma o controle do sistema. A intenção é implantar o pedágio de manutenção, em que a tarifa cobrada do usuário seria destinada apenas a obras de conservação das estradas.
O primeiro passo do governo será a remessa para as concessionárias de uma oferta amigável de indenização.
Prefeitos do litoral condenam reajuste
O aumento do pedágio, autorizado anteontem pela 9.ª Vara Federal de Justiça causou indignação nos prefeitos, turistas e moradores do litoral paranaense. Quatro das seis concessionárias do Estado tiveram autorização da juíza substituta Ivanise Correa para reajustar em média 15,34% suas tarifas. O aumento pode prejudicar todo o comércio do litoral, afastando os turistas que descem, geralmente, nos fins de semana, agora que recomeçaram as aulas na maioria das cidades. O período de Carnaval, considerado o segundo período de grande fluxo de turistas nas praias, depois do réveillon, também pode ser prejudicado devido ao anúncio do reajuste.
Segundo o prefeito de Guaratuba, José Ananias dos Santos, muitas famílias que iriam descer para o litoral podem desistir de viajar porque, além do preço da gasolina já ser excessivo, o aumento na tarifa do pedágio encareceria muito a viagem. “Com isso, o litoral acaba sendo mais uma vez prejudicado, e justamente no período de temporada. Esse aumento é um assalto ao bolso da população. O governador Requião prometeu combater essas manobras no palanque e está fazendo de tudo para reverter essa situação”, disse, indignado.
Matinhos
O interventor de Matinhos, José Maria Correia, responsável pela administração municipal, também se mostrou revoltado com a decisão da juíza substituta. “Aumentar o pedágio, neste momento, é uma loucura porque estão querendo que o usuário pague pelo que não recebe. Como usuário freqüente da BR-277, por exemplo, vejo que os benefícios que as concessionárias dizem estar fazendo não justificam esse tipo de aumento”, comentou.
José Maria classificou a decisão da juíza Ivanise Corrêa Rodrigues como uma decisão infeliz que deve ser corrigida pelo Tribunal Federal. “O litoral paranaense não suporta a elevação dos custos de um pedágio que os usuários já acham exorbitante”, acrescentou. O prefeito ressaltou que, ao contrário do que diz a decisão judicial, essa não é uma questão política, e sim de bom senso. “Trata-se de não onerar ainda mais uma economia que já está sacrificada. Elevar a tarifa do pedágio de uma forma abrupta como essa e em plena temporada representaria um prejuízo insustentável para a economia litorânea”, afirmou Correia.
Pontal
Pego também de surpresa com a decisão judicial, o prefeito de Pontal do Paraná, José Antônio da Silva, afirmou que não acha justo o aumento do pedágio num momento desse, nem da forma como foi feito. “Até concordo com a cobrança de pedágio para que se tenha qualidade nas estradas, mas não concordo com esse aumento que está sendo anunciado agora. Essa decisão vai acabar inibindo muitos turistas de descerem para o litoral paranaense na época do Carnaval. E os veranistas de fim de semana vão deixar de freqüentar nossas praias”, reclamou.
José Carlos Chicarelli, presidente do Sindilitoral – que engloba bares, hotéis e restaurantes -, indignado, analisa que o aumento de fluxo nas estradas durante a temporada já faz com que a Ecovia fature mais nesta época. “Se as concessionárias tivessem uma política de colaboração com a sociedade, elas não praticariam esse tipo de abuso”, reclama Chicarelli. Para ele, isso representa uma ducha de água fria para os comerciantes do litoral porque “o reajuste encarece muito a viagem”.