A partir do próximo dia 1.º de dezembro as tarifas dos pedágios no Paraná poderão ser reajustadas em até 3,3%. As novas taxas foram divulgadas ontem pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Das seis concessionárias que operam no estado, duas terão aumento maior: a Rodovia das Cataratas e a Econorte, devido a degraus tarifários.
O presidente regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, disse durante o anúncio que este ?é o menor reajuste nos nove anos de concessão das rodovias no Paraná?. O secretário de Estado dos Transportes, Rogério Tissot, disse que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) está finalizando a análise dos valores repassados pelas concessionárias, e adiantou que não deve homologar o novo reajuste.
O percentual de aumento foi calculado em cima de índices econômicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além do IGP-M, índices estes que, de acordo com a ABCR, estão previstos em contrato com o DER, que agora tem cinco dias úteis para se pronunciar sobre os cálculos. ?Não precisamos da aprovação deles para o reajuste. O que o DER precisa fazer agora é apontar se existe erro nos cálculos e pedirem um eventual ajuste?, disse Chiminazzo.
O aumento de 3,3% valerá para 19 praças das 27 existentes no estado. Nas outras oito serão aplicados degraus tarifários referentes a obras antecipadas. Nos pedágios da Rodovia das Cataratas, que administra o trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, o valor aumentará, além dos 3,3%, mais 3,14%. O aditivo deveria de ter sido aplicado já em 2005, mas foi adiado a pedido do DER. A concessionária Econorte, com três praças na divisa com São Paulo, além dos 3,3%, também terá degrau tarifário de 6,7% gerado pelo adiantamento de obras, como a implantação do Trevo de Ibiporã.
A expectativa da ABCR é publicar a tabela com os novos preços no próximo dia 29. Como no contrato das concessionários com o governo do estado existe um cláusula de arredondamento de tarifa – para facilitar o troco nas praças de pedágio – o reajuste real depende de cada empresa. Na Ecovia, por exemplo, que administra o trecho pedagiado da BR-277, que liga Curitiba ao litoral, o aumento será de 2,8%, passando dos atuais R$ 10,60 para um veículo de passeio, para R$ 10,90.
Governo x concessionárias
Durante o anúncio do reajuste, Chiminazzo disse que espera um arrefecimento da ?guerra? travada entre concessionárias e o governado Roberto Requião, que tem, segundo ele, uma posição intransigente sobre a questão. ?O resultado apertado da última eleição provou que o pedágio não faz mais tanta diferença nas urnas. Acredito que é hora do governador parar de utilizar isso como fator ideológico. Da nossa parte, esperamos um relacionamento menos conflituoso?.
Na opinião do presidente da ABCR, a briga causa apenas desgaste, já que somente nos últimos quatro anos, os reajustes chegaram a 42%. ?Em alguns momentos o DER ignorou as planilhas com os reajustes, levando a questão à Justiça. Em alguns casos a Justiça protelou, por força da tramitação de ações e recursos, a aplicação dos índices previstos em contrato. Mas eles foram restabelecidos, todos com a devida aplicação do índice inflacionário do período em que o reajuste deixou de ser aplicado?, disse Chiminazzo.
Governo considera aumento prejudicial
| Foto: Fábio Alexandre/O Estado |
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| Tizzot: não concorda. |
Embora o novo reajuste tenha ficado menor que em outros anos, o governo do Paraná considera o aumento prejudicial, pois iria incidir sobre valores que considera elevados demais. O secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, disse que, além de não chancelar os aumentos, caso necessário, irá procurar as vias judiciais para barrar a elevação das tarifas.
Segundo estimativa da Secretaria dos Transportes, o reajuste médio de 3,3% nas tarifas de pedágio iria ampliar para R$ 735 milhões a arrecadação das empresas. O valor, calcula o governo do estado, será 15% maior do que os R$ 648 milhões registrados no ano passado, já que as concessionárias reajustaram os valores entre 7% a 18% em dezembro de 2005. ?As empresas arrecadam muito e geram poucos benefícios aos usuários?, afirma Tizzot.
Segundo a ABCR, estes valores dizem respeito à arrecadação, e não ao lucro. De acordo com dados da entidade, dos R$ 648 milhões arrecadados em 2005, R$ 413 milhões foram em despesas, R$ 94 milhões em pagamento de impostos e R$ 134 milhões em investimentos, o que daria um lucro de apenas R$ 6,7 milhões.
Tizzot diz que o governo do Estado não autorizou qualquer aumento para as empresas desde 2003. ?Todas as elevações das tarifas foram determinadas pela Justiça. Continuamos com a mesma posição. As concessionárias estão arrecadando muito mais do que o previsto?, destaca. O secretário recorda que já são mais de 40 ações impetradas pelo governo na Justiça, na tentativa de barrar o aumento ou mudar o modelo do pedágio.
Vale lembrar que além do aumento, os usuários das estradas paranaenses contarão com mais três novas praças a partir do ano que vem na BR-116 (Régis Bittencourt) entre São Paulo e Curitiba e entre Curitiba e Lages, e na BR-376/101, que liga a capital paranaense a Florianópolis-SC.