A dois meses da eleição para a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa, marcada para 1.º de fevereiro do próximo ano, começou a tramitar ontem uma proposta de emenda constitucional (PEC) proibindo a reeleição do presidente, vice-presidente e de todos os demais cargos. A iniciativa foi do deputado estadual Angelo Vanhoni (PT), que obteve as dezoito assinaturas necessárias para apresentar a proposta.
Esta não é a primeira vez que os deputados propõem uma mudança na Constituição Estadual para acabar com a recondução aos cargos da Mesa Executiva. Em 99, quando o deputado Nelson Justus (PFL) assumiu a presidência, no lugar do deputado Anibal Curi, morto naquele ano, assumiu o compromisso de não se reeleger. Ele, então, apresentou emenda, aprovada pela Assembléia Legislativa, impedindo a reeleição dos presidentes da Casa. Mas em 2003, foi aprovada nova emenda restabelecendo o mecanismo da recondução.
Vanhoni disse que o fim da reeleição para cargos públicos é um dos pontos principais da pauta da reforma política e que a Assembléia Legislativa poderia ser a primeira a aprovar uma medida nessa linha. ?A alternância do poder é importante. Reduz o risco de uso da máquina pública que, muitas vezes, beneficia os grupos políticos que estão no poder?, afirmou.
Polêmica
O atual presidente da Assembléia Legislativa disse que pretende instalar a comissão especial para analisar a emenda já nos próximos dias. Brandão afirmou que considera possível a votação da proposta ainda nesta legislatura, antes do final dos trabalhos, que poderão se estender até 22 de dezembro.
Para Brandão, existe uma tendência nos meios políticos a debater o instituto da reeleição. ?A tendência é que a reeleição acabe. Não só aqui, como para governador e presidente da República?, comentou.
Justus, que assinou a emenda em apoio à proposta, afirmou que este é um tema recorrente e que gostaria que sua emenda tivesse prevalecido. Mas que assinou novamente a proposta, embora considere que não é o momento adequado para debater o tema. ?Deve ter uma lingüiça debaixo desta farofa. Por que apresentar isso agora, quando já estamos em final de feira? Eu acho que esse deveria ser um tema a ser decidido pela próxima legislatura, como os novos deputados?, comentou.
Críticas
O deputado Nereu Moura, pré-candidato a presidente da Assembléia Legislativa pelo PMDB, disse que defende o princípio do fim da reeleição. Mas que a decisão poderia ser tomada pela próxima legislatura. ?Acho que a renovação é importante. Mas existe um rito a ser seguido e nenhum processo pode ser atropelado?, afirmou.
Moura observou ainda que a regra deve ser permanente e não alterada periodicamente, ao sabor dos interesses. ?A lei tem que ser definitiva e não para atender essa ou aquela tendência. Não podemos ficar aprovando normas momentâneas?, comentou.
Nos bastidores, a versão propagada é que setores do PMDB e do PT já estão pensando na eleição da Mesa Executiva em 2009. Este seria considerado o período mais importante para um mandato de presidente, já que a previsão é que tanto o governador Roberto Requião (PMDB) como o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) se afastem dos seus cargos para concorrer em 2010 e, nesse caso, o governo seria assumido pelo presidente da Assembléia Legislativa.