O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem um aumento gradual da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que hoje permite investir até 20% do orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação, saúde e seguridade social. Bernardo propôs que a DRU seja aumentada em 0,38 pontos percentuais por ano, até chegar ao patamar de 35% do orçamento total.
Segundo o ministro, essa seria a melhor forma de reduzir a dívida pública. Bernardo também defendeu que, junto com o aumento da DRU, seja mantido pelos próximos dez anos a meta de superávit primário que é a economia que o governo federal faz para pagar os juros da dívida. Este ano, a meta é de que o superávit primário seja de 4,25% de todas as riquezas produzidas no País.
Bernardo também defendeu que seja prorrogada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As declarações do ministro foram feitas ontem, ao chegar para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no Ministério da Fazenda.
Participaram ainda do encontro os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e o diretor de Administração, João Antonio Fleury Teixeira. Segundo Bernardo, todos da equipe econômica estão convencidos de que um ajuste fiscal de longo prazo seria capaz de reduzir a dívida da União e aumentar investimentos, desde que não haja perda de receitas. Segundo Bernardo, com as medidas a relação entre a dívida pública e o PIB poderia cair de 51,7% para cerca de 35%.
Ministros resistem
A idéia de aumentar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) encontrou resistência entre ministros durante a reunião de anteontem da Câmara de Política Econômica. A informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que defende a elevação da DRU, medida que hoje permite investir até 20% do orçamento em áreas diferentes das determinadas pela Constituição, como educação, saúde e seguridade social.
Segundo Bernardo, a idéia encontrou resistência inicial de outros ministros, que só admitem discutir a questão com projeções detalhadas sobre aspectos gerais da economia futura. Ele disse que a equipe econômica do governo vai providenciar tais projeções, e só então o assunto voltará a debate na Câmara.
O ministro admite, no entanto, que "não será nada fácil" fazer com que o Congresso Nacional discuta e aprove a proposta em ano eleitoral, como 2006. Ele reconhece que "haverá dificuldades para isso", mas insiste na existência de espaço para um debate que sinalize planejamento de longo prazo.
Defesa
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, defendeu ontem, depois de visita ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a aprovação dos pontos da MP do Bem incluídos na Medida Provisória 255. Segundo o ministro, a aprovação desses pontos é de grande importância para a política industrial e o crescimento continuado das exportações.
"A aprovação dos pontos originais da MP do Bem significa a continuidade de um trabalho de política industrial de estímulo à tecnologia, à inovação e, ao mesmo tempo, de crescimento continuado das exportações. De uma certa forma, é também uma provocação para que a gente possa continuar a propor medidas que estimulem produção e emprego", afirmou o ministro.