O Paraná obteve uma previsão de R$ 592 milhões para investimentos no Orçamento da União para o próximo ano. O valor final foi divulgado ontem pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado federal paranaense Paulo Bernardo (PT).
A votação da proposta orçamentária para 2005 foi concluída ontem pela manhã na Comissão de Orçamento. A área de transportes terá o maior volume de investimentos em 2005: R$ 177,6 milhões.
Bernardo avaliou como "expressiva" a participação do Paraná no Orçamento da União em comparação com este ano. Em 2004, a verba prevista para o estado foi de R$ 289,6 milhões, ou seja, a previsão de recursos cresceu 104%. A fatia do Paraná também melhorou em relação a bancadas de outros estados, acrescentou Bernado. "Nós tivemos uma vantagem. A bancada estava coesa. Um não atrapalhou o outro. Observei que em outros estados havia muita desavença e divisão. Nossa bancada trabalhou coesa e se essa unidade for mantida, teremos condições de liberar a maior parte desses recursos", disse o deputado. Bernardo está preparando o levantamento de quanto do orçamento deste ano foi executado e autorizado até agora.
O presidente da Comissão de Orçamento citou que a previsão inicial era de R$ 262 milhões. O valor cresceu a partir da apresentação das emendas de bancada e do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que aceitou retirar do cálculo do superávit os recursos para investimentos em infra-estrutura. "Só com a mudança no cálculo do superávit conseguimos mais R$ 76 milhões para o Estado", disse Bernardo. A bancada paranaense apresentou um montante de R$ 220 milhões em emendas no projeto de orçamento para 2005.
Por área
Os recursos do setor de transportes serão destinados a obras de manutenção da malha rodoviária federal e corredor do Mercosul (BR-101). Já a área de Minas e Energia contará com o segundo maior aporte de recursos no estado. São R$ 98,7 milhões para programas que ainda estão sendo listados pelo Ministério de Minas e Energia. Para a Saúde, que ficou em terceiro lugar em volume de investimentos, o montante soma R$ 85 milhões, que serão distribuídos entre programas de Saneamento Ambiental Urbano, Atenção Básica à Saúde e Atenção Especializada. Em 2004, as verbas indicadas eram de R$ 74,4 milhões.
Na agricultura, uma área cara ao Paraná, as dotações ficaram em R$ 24,7 milhões para financiamento de ações e programas de apoio ao setor agropecuário. Este ano, o valor previsto foi de R$ 12,5 milhões. Para a Educação, o valor previsto para investimentos em educação infantil, especial, fundamental e ensino médio é de R$ 16,7 milhões. Para a área de Ciência e Tecnologia, o estado foi contemplado com R$ 18 milhões.
Já na área do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a dotação foi de R$ 2,9 milhões previstos em 2004 para R$ 8,1 milhões para o próximo ano. Os recursos do Ministério das Cidades mais que dobraram. Vão de R$ 24 milhões em 2004 para R$ 53,7 milhões no próximo ano. Uma das áreas em que o crescimento da dotação foi menor é o da Cultura. O Paraná estava contemplado com R$ 1,8 mihão este ano. Para 2005, a previsão é de R$ 2,3 milhões.
Discussão
Bernardo disse ainda que as emendas de bancada destinadas ao Paraná foram fruto de um amplo debate entre os parlamentares paranaenses. "Independente de partido, trabalhamos de forma coesa e levando em consideração as reais necessidades do Estado. Precisamos trabalhar agora para efetivar a liberação desses recursos no próximo ano", concluiu.
Entre as propostas dos deputados e senadores, o total de emendas do Paraná foi de R$ 963 milhões à Lei Orçamentária para 2005. A maior delas, no valor de R$ 310 milhões, foi para a área de saúde e se destinava à construção de postos e aquisição de ambulâncias para os municípios paranaenses. A segunda maior emenda, R$ 100 milhões, carimba recursos para a continuação de obras na malha viária do Paraná.
Investimentos previstos em R$ 21 bilhões
Brasília – O Congresso Nacional aprovou no fim da tarde de ontem o Orçamento da União para 2005. O texto do relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê recursos da ordem de R$ 681,3 bilhões para custeio da máquina administrativa, investimentos e pagamento de dívidas. Os investimentos, no ano que vem, estão previstos em R$ 21 bilhões. O salário mínimo será reajustado em maio para R$ 300.
A proposta orçamentária encaminhada pelo governo federal em agosto ao Congresso previa investimentos para 2005 de R$ 11,5 bilhões. O relator Romero Jucá elevou esse montante para R$ 21 bilhões. O acréscimo de R$ 9,5 bilhões deveu-se, segundo o relator, ao "enxugamento dos gastos" federais. Segundo o parlamentar, o governo terá um caixa elevado no ano que vem, o que permitiu aumentar os investimentos. "O governo tinha um colchão ortopédico de 30 centímetros e, agora, com a reestimativa de gastos, esse colchão ficará com 5 centímetros", disse Jucá.
Também foi reservado R$ 1,1 bilhão para o reajuste linear de 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no ano que vem. Durante o processo de negociação do Orçamento, ainda na Comissão Mista do Congresso, o relator realizou um corte linear de 6% nas emendas parlamentares e de 10% nas emendas de comissão.
Exportadores
Os 15 estados que têm direito ao ressarcimento de perdas de arrecadação por causa de isenções de impostos para as exportações, estabelecida pela Lei Kandir em 1996, receberão, em 2005, R$ 5,2 bilhões. Ficou acertado com as bancadas que o governo repassará, em março, abril e maio, R$ 500 milhões em cada mês por conta do ressarcimento dessas perdas.
Os deputados e senadores aprovaram destaque do vice-líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), que reduz de 15% para 12% o remanejamento que o Executivo poderá fazer no orçamento, de forma unilateral, em 2005. Em 2004, este percentual era de 10% e o governo, na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, havia pedido um aumento para 20%.
Investimentos
O Orçamento para 2005 prevê o investimento de R$ 2,8 bilhões em projetos estruturantes com retorno financeiro. Os recursos fazem parte de acordo feito pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que prevê o saque de R$ 9 bilhões, num período de três anos a contar de 2005, de recursos que seriam utilizados para o estabelecimento de superávit primário em projetos de infra-estrutura.
Em 2005, a primeira parte dos R$ 2,8 bilhões será repassada para oito projetos. Mais da metade – R$ 1,745 bilhão -vai para a restauração, conservação e duplicação de rodovias. Neste sentido, R$ 1 bilhão será aplicado na restauração e conservação de rodovias federais e R$ 745 milhões para duplicação da BR-101 na região Sul, BR-101 na região Nordeste e adequação da Fernão Dias (BR-381), que liga Belo Horizonte a São Paulo.