Além da solução via Congresso Nacional, o governo do Paraná está trabalhando em outra frente para se livrar da multa pelo não-pagamento dos títulos podres assumidos pelo governo do Estado, na época da venda do Banestado ao banco Itaú.
Ontem, em Brasília, o governador Roberto Requião (PMDB) e a procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira Broliani, formalizaram um pedido ao advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para que faça um parecer recomendando o cancelamento da dívida, orçada em R$1 bilhão, e que rende ao Estado multas mensais no valor de R$10 milhões aplicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Paralelamente, com a ajuda dos deputados federais, o governo busca aprovar uma emenda na Câmara dos Deputados cancelando a dívida. A primeira tentativa não deu certo. Com a ajuda da bancada federal, o governo pretendia incluir a emenda na Medida Provisória 368, que foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, sem a proposta. Como já havia acabado o prazo regimental para que o deputado Osmar Serraglio (PMDB) apresentasse a emenda, ele pediu ao senador relator da MP, deputado Roberto Britto (PP-BA), que assumisse a proposta. O relator não concordou.
A outra opção seria emendar no Senado a MP 368, que trata da compensação aos estados pelas perdas da Lei Kandir (que desonerou as exportações de produtos primários). Mas o governo do Estado e os deputados decidiram tentar novamente na Câmara, incluindo a proposta do Paraná na MP 369, que diz respeito à Secretaria Nacional do Portos.
Requião e a procuradora-geral do Estado estiveram com o advogado-geral da União, ontem à tarde. Anteontem, eles estiveram com a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se comprometeram a avaliar a proposta de emenda. A procuradora-geral do Estado informou que o advogado-geral da União, que já acompanha o trânsito da ação judicial movida pelo governo do Paraná, disse que irá fazer o seu parecer depois de estudar o caso.
Emenda
O deputado Osmar Serraglio disse que já conversou com a liderança do governo na Câmara, que deu sinal verde para que o relator da MP 369, deputado Doutor Ubiali (PSB-SP), inclua a emenda do peemedebista no texto da MP. Também no caso da MP 369, já está encerrado o prazo para que os deputados ofereçam emendas individuais.