A bancada do Paraná no Congresso Nacional apresentou à Comissão Mista de Orçamento vinte emendas, reivindicando um total de R$ 813 milhões em investimentos adicionais para 2007. Embora o valor seja considerado alto pelos próprios parlamentares, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) explica que não significa que todo o montante será aprovado. ?É comum a bancada apresentar um valor alto, para depois ir se adequando à disponibilidade de recursos?, diz o deputado.
Fruet afirmou também que não basta somente lutar para incluir emendas ao Orçamento. Segundo ele, é importante trabalhar na possibilidade de se conseguir o empenho dos recursos e a execução das emendas. ?Para isso, é necessário uma estratégia do Estado em articulação com a bancada?, diz.
Segundo Fruet, é bastante provável que o Orçamento da União para 2007 seja aprovado até o dia 22 de dezembro. Os relatórios das dez comissões setoriais devem ser votados nos próximos dez dias. Depois que houver a aprovação dos relatórios, eles serão submetidos à apreciação da Comissão Mista de Orçamento, que tem o poder de modificar, acatar ou rejeitar emendas propostas.
Recursos
A assessoria da bancada paranaense informou ontem que das dez comissões setoriais, três já teriam definido recursos a serem destinados ao Estado: a de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; a de Poderes do Estado e Representação, e a de Agricultura e Desenvolvimento Agrário. A comissão setorial de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo conseguiu ontem a aprovação de seu relatório.
Segundo o relator da comissão setorial de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, deputado Alex Canziani (PTB), o Paraná conseguiu R$ 12 milhões em emendas, ficando acertado com o relator-geral da comissão mista, Valdir Raupp (PMDB-RO), outros R$ 25 milhões destinados ao Prodetur Sul – um programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento de infra-estrutura do turismo no Sul. Esses recursos devem ser incluídos quando a comissão mista for analisar o Orçamento para 2007. Canziani afirma também que, no relatório setorial aprovado ontem, foi proposto um recorde histórico em emendas para o turismo, que pode chegar a quase R$ 2 bilhões em 2007.
De acordo com a assessoria da bancada, o Paraná garantiu R$ 19,7 milhões em emendas na Comissão Setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário e R$ 9,5 milhões na Comissão Setorial de Poderes do Estado e Representação. Como, além de Canziani, a bancada paranaense tem o deputado Eduardo Sciarra (PFL) em outra relatoria, na Comissão Setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, há a expectativa de que o Paraná consiga o melhor desempenho em emendas orçamentárias entre os estados da região Sul.
Lei Kandir
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), e o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmaram ontem que está assegurado para 2007 o repasse de R$ 5,2 bilhões aos estados exportadores para ressarci-los pelas perdas provocadas pela Lei Kandir. No ano passado, a liberação destes recursos gerou polêmica, quando os governos dos principais estados exportadores, entre eles o do Paraná, cobraram da União o acordo firmado em 2004 para a destinação de R$ 5,2 bilhões em 2005.