O governador Roberto Requião (PMDB) está tentando encontrar um caminho para devolver à União as delegações das rodovias federais que o governo do Estado recebeu em 1998, quando foi implantada a cobrança de pedágio no Estado.
Requião determinou ao Procurador Geral do Estado, Carlos Frederico Marés, que analise as possibilidades legais existentes para restituir as estradas ao governo federal.
Uma das hipóteses estudadas pelo governo é o instrumento jurídico denominado denúncia do contrato firmado pelo ex-governador Jaime Lerner, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), a União e as seis empresas concessionárias do pedágio, que cobram a tarifa em 2,5 mil quilômetros de estradas.
Sugerida pelo líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a denúncia teria como base a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que determinou à Polícia Rodoviária Federal que substituísse a Polícia Militar na fiscalização dos trechos federais no Paraná com a justificativa de que a jurisdição sobre as estradas federais é indelegável. Contrariado com a medida, que também resultou em perda de receita com a cobrança das multas, o governo do Estado quer dar o troco na mesma moeda.
Ontem, durante a reunião da Operação Mãos Limpas, Requião disse que se o governo do Estado não pode fazer a fiscalização, também não ficará responsável pela cobrança do pedágio.
“Se a jurisdição da fiscalização policial é indelegável, as estradas também são indelegáveis. O Judiciário diz que a delegação é impossível. Isso vale também para as concessões de pedágio que foram licitadas pela administração estadual anterior”, argumentou.
Sem comparação
Não é a primeira vez que o governo do Paraná cogita transferir as estradas privatizadas novamente para a União. Em situações de confronto com as concessionárias em anos anteriores, quando foi derrotado judicialmente e pediu, mas não teve o apoio do governo federal contra as empresas, Requião já mencionava que iria devolver as delegações.
Com a implantação das novas concessões da União para a iniciativa privada no Paraná, este ano, a revolta do governador foi acentuada pela diferença de valores entre as tarifas.
Numa das estradas leiloadas, a BR-376, o contribuinte paga no máximo R$ 2 para percorrer os trezentos quilômetros de Curitiba a Florianópolis. Nas concessões de 2008, o cidadão paranaense desembolsa R$ 12, 50 para chegar ao litoral do Estado. Este exemplo foi citado ontem pelo governador durante a reunião.
“Não queremos o pedágio no Paraná e muito menos administrar um problema rigorosamente absurdo contra o qual não temos conseguido nada junto ao poder Judiciário brasileiro”, afirmou o governador.