A revista Isto É desta semana traz reportagem apontando a relação do governo do Paraná com uma organização não governamental como uma dos casos passíveis de investigação da CPI das ONGs, que teve instauração aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a matéria, assinada por Hugo Marques, com fortes indícios de desvio de dinheiro público, o contrato do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER e do Instituto de Tecnologia do Paraná, Tecpar com a ONG Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, o IBQP, é um exemplo das irregularidades que a CPI deverá apurar. O contrato já teria sido rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a devolução aos cofres públicos de R$ 19,6 milhões repassados à ONG.
Segundo a IstoÉ, na edição que chega às bancas amanhã, em 2005, o DER, com a autorização expressa do governador Roberto Requião (PMDB), firmou um termo de parceria com a Tecpar, para a formação de um ?núcleo de referência para avaliação de conformidades? em obras rodoviárias. Para tocar o serviço contratado, a Tecpar contratou sem licitação a ONG IBQP, especializada em consultorias. Segundo informações apuradas pela revista junto ao instituto, os convênios firmados ?visam desenvolver manuais de qualidade para as fiscalizações e manuais de gestões de informações para as obras de rodovias?.
A reportagem aponta algumas curiosidades na relação entre o DER, a Tecpar e o IBQP, como o fato de que o IBQP não precisava realizar os serviços contratados para receber do DER – obtinha o dinheiro a partir da sua mera previsão de despesas. Além disso, a revista apurou que, de um mês para outro, apresentava exatamente o mesmo relatório de despesas. Em março, por exemplo, declarou ter gasto R$ 800 com telefonia. Foi o mesmo valor no mês de abril. As despesas bancárias em março e abril também foram as mesmas: R$ 3 mil. O valor da folha de pagamento também permaneceu igual, apesar de o número de rescisões contratuais ter dobrado de um mês para outro.
Diante dessas constatações, os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendaram a rescisão do contrato e a devolução integral de R$ 19,6 milhões aos cofres públicos de repasses que o DER fez ao IBQP, mas o processo ainda não foi julgado pelo pleno do tribunal. Único dos envolvidos a atender a reportagem da IstoÉ, o presidente do IBQP, Krüger Passos, disse estar tranqüilo quanto ao julgamento do TCE. ?Isso é a opinião de um inspetor. Não foi julgado ainda, vamos provar que não há nada de irregular?, declarou à revista.
A CPI das Ongs foi aprovada depois de um ano de resistência da base governista. Os parlamentares pretendem investigar os últimos sete anos de repasses públicos para essas organizações. Nesse período, as instituições receberam R$ 33 bilhões do governo federal. Os trabalhos da CPI tiveram início na última quarta-feira, com a escolha do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para a relatoria. Já na primeira reunião, o relator concordou em pedir ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União informações sobre suas investigações em torno de fraudes de ONGs com dinheiro público. Além de investigar as instituições denunciadas, a comissão deverá apresentar sugestões para aprimorar a legislação que trata das ONGs.