O Paraná está oficialmente livre da multa pelo não pagamento dos títulos adquiridos na privatização do Banestado e das dívidas gerada por essa multa. Um mês depois da aprovação da Resolução do Senado que acabava com a multa, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) encaminhou ontem ao Estado documento oficial em que reconhece os efeitos da Resolução e formaliza a devolução dos recursos retidos do Paraná.

As planilhas foram aprovadas pela Secretaria Estadual da Fazenda e o Paraná, além de livrar-se da multa, receberá de volta os R$ 260 milhões das multas pagas desde 2005, terá a dívida reduzida em R$ 703 milhões, já que, enquanto inadimplente a dívida era corrigida por índices mais altos.

A recuperação de quase R$ 1 bilhão, no entanto, não deverá representar novos investimentos no Estado, já que, segundo o secretário Estadual de Fazenda, Heron Arzua, o Paraná tem um orçamento superestimado a cumprir.

Com o fim da multa, o Paraná não será mais considerado inadimplente, podendo voltar a adquirir empréstimos e financiamentos. “O Paraná era ficha suja, agora está com cadastro liberado”, comemorou o governador Orlando Pessuti.

“Governantes anteriores feriram de morte o Paraná, com o acordo da venda do Banestado. Desde dia 28 de abril estamos festejando a vitória contra esta irresponsabilidade. Temos que agradecer a luta iniciada pelo ex-governador Roberto Requião, ao senador Osmar Dias (PDT autor da Resolução), por conduzir o processo no senado e também pela ajuda da ministra Dilma Rousseff”, disse Pessuti.

Pelo documento da STN, os R$ 260 milhões serão disponibilizados em crédtio no Banco do Brasil. O Secretário da Fazenda, Heron Arzua, informou que esse valor será abatido, “em quatro ou cinco parcelas”, da dívida do Estado junto ao Banco Central adquirida para o saneamento do Banestado. O Paraná ainda deve R$ R$ 9,1 bilhões.

Segundo Heron Arzua, não haverá uma nova previsão orçamentária para os recursos que o Estado deixará de gastar. “Temos um orçamento e esse dinheiro será utilizado para cumpri-lo. O orçamento foi superestimado, com a previsão de crescimento de 11% na arrecadação, e não iríamos conseguir realizar. Agora, dá uma melhorada”, admite.

Desde 2003, quando Requião assumiu o governo do Estado, o Paraná parou de pagar ao Banco Itaú os títulos adquiridos dos estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco e dos municípios de Osasco e Guarulhos.

O Estado contesta na Justiça a validade desses precatórios, já tendo algumas decisões favoráveis. Pelo não pagamento, a STN decidiu aplicar multas mensais, que em abril de 2010 estavam em R$ 7 milhões.

Contra a multa, o Estado mobilizou a bancada federal para alterar a Resolução do Senado que previa a multa em caso de inadimplência, mesmo numa relação do estado com uma entidade privada. Uma resolução chegou a ser aprovada em 2007, mas a STN não suspendeu a multa por considerar o projeto inconstitucional.

O senador Osmar Dias, então, apresentou novo texto, corrigindo os itens contestados pela STN, mas o projeto ficou mais de dois anos sem ser apreciado pelo Senado.

No mês passado, Pessuti, Osmar e a bancada federal paranaense pressionaram o governo federal e o Senado para a aprovação da Resolução, que ocorreu no dia 28 de abril.

Secretário não recomenda pagamento de reajuste aos servidores

Mesmo com o fim da multa e a previsão de incremento nas receitas estaduais, o secretário de Fazenda, Heron Arzua, não recomenda o pagamento do reajuste aos servidores públicos estaduais neste mês.

Os 5% de reajustes não estão previstos para a folha, de pagamento a ser depositada aos funcionários na próxima terça-feira, mas o governador Orlando Pessuti pode abrir folha extra.

Aprovado em março pela Assembleia a lei estadual que concede o reajuste não prevê data para a aplicação, condicionando à disponibilidade orçamentária. Arzua alega que o Estado ainda não tem condições de arcar com aumento de despesas neste momento.

“Mas é uma decisão que o governador Pessuti vai tomar na segunda-feira. A Fazenda pede para ele não fazer, mas ele pode fazer. Nossa recomendação é que os salários sejam reajustados a partir de junho (pagamentos em 1º de julho) para não corrermos risco de cairmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Nesta semana, o fórum dos servidores estaduais realizou protesto na Assembleia cobrando o pagamento do reajuste dos servidores nos salários de maio, a data base do funcionalismo público estadual, após a informação de que o aumento não estava previsto na folha de pagamento enviada à Secretaria de Administração.