Durante a campanha eleitoral de 2006, 8% dos eleitores brasileiros receberam oferta de dinheiro ou de algum bem material em troca de seu voto. O índice equivale a 8,3 milhões de pessoas. A região em que o fenômeno se apresentou com mais intensidade foi o Sul, com 12%, por causa do alto índice do Paraná, no qual 22% dos entrevistados relataram ter recebido convites para vender o voto. O percentual equivale a 1,3 milhão de eleitores.
Os dados são da pesquisa realizada pelo Ibope Opinião e pela União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) sob encomenda da Transparência Brasil. Ao ser avaliada a oferta de compra de votos por dinheiro, vestuário e material de construção, a região Sul é seguida pelas regiões Nordeste, com 10%, Sudeste, com 6% e Centro-Oeste e Norte, com 5%. ?A média nacional ficou em 8%, quase três vezes maior que a da pesquisa feita em 2002, quando o índice foi de 3%?, declarou o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo.
O Paraná ficou novamente com um percentual superior ao da média nacional, quando a oferta está relacionada somente a dinheiro vivo. Enquanto o índice médio nacional ficou em 4%, o do Paraná novamente fica acima em 18%, o que levou o Sul a ter maior índice, de 8%. A segunda região mais afetada por compra de votos com dinheiro foi o Nordeste (6%), seguida do Norte e Centro-Oeste (3%), e do Sudeste (2%).
Abramo, afirmou que, embora a amostragem seja mais significativa para regiões que para os estados, no caso da região Sul houve uma grande concentração de respostas no Estado do Paraná (156 pessoas foram entrevistadas), o que permite estender as conclusões a esse plano. Porém, lembra Abramo, quando se analisa somente o Paraná, a margem de erro aumenta para dez pontos percentuais, bem maior que a margem total da pesquisa, que é de dois pontos. ?Mesmo assim, o índice do Paraná é alto, ficando em 12%, o que é bastante significativo?, disse. O Ibope Opinião entrevistou 2002 pessoas em 142 municípios, e o índice de confiança de acerto da pesquisa foi de 95%.
Para Abramo, mesmo que parte das ofertas possa ter sido ignorada pelos eleitores, ainda assim os números poderiam ter alterado o resultado das eleições. ?Podemos especular que houve uma deterioração muito grave do comportamento político dos últimos anos. E não é impossível que isso tenha aumentado a prática da compra de voto?, disse.
Abramo afirma também que o problema foi agravado pela falta de atenção do Tribunal Superior Eleitoral. ?Não se pode dizer que a justiça eleitoral seja cúmplice da compra de voto, mas ela tem responsabilidade por não diagnosticar o problema para melhor preveni-lo?, declarou. Segundo ele, a pesquisa realizada pela entidade tem limitações de abrangência e precisão que seriam facilmente superadas pelo tribunal.
A pesquisa indicou ainda que é infundada a crença de que o grupo de pessoas pobres ou de menor instrução seria o mais vulnerável a ser abordados por políticos. Na comparação entre rendas e grau de escolaridade, o estudo não identificou diferenças notáveis.
Porém, quando analisados por faixa etária, os jovens entre 16 e 24 anos foram os mais procurados por políticos, para que ?vendessem? seus votos (13%). Na medida em que a idade aumenta, a procura diminui – entre os eleitores pesquisados com mais de 50 anos o índice foi de 4%.
Com reserva
O procurador eleitoral regional, Néviton Guedes, afirmou que vê com reserva a pesquisa, já que não teve acesso a ela. Segundo Guedes, não há razão para se dizer que a classe política do Paraná é mais corrupta ou menos que em outros estados. ?Em nosso trabalho no Ministério Público, não há nada que indique que seja isso diferente. Aliás, é importante avaliar que o que se entende como compra de voto no Paraná pode não ser o mesmo que se entende em estados menos desenvolvidos?, declarou.
Mello diz que aumentou a transparência
A respeito da pesquisa da ONG Transparência Brasil, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que não foi o número de tentativas de compra de voto que cresceu, mas a transparência com que os casos estão vindo à tona. ?O período é salutar, porque as coisas estão aflorando, e quando isso acontece há uma correção de rumos?, observou o ministro. Ele reafirmou que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público ?atuaram e glosaram os desvios de conduta?. Mas salientou que a Justiça não pode atuar sem provocação.
Ele afirmou ontem que atribuir à Justiça Eleitoral um desvirtuamento no exercício do direito à cidadania, que é o de escolher os representantes nos poderes Legislativo e Executivo, ?é no mínimo uma injúria, descambando para calúnia?.
Segundo Mello, o TSE só atua mediante provocação, mas que mesmo assim o Tribunal atuou no campo pedagógico nas eleições de 2006, mediante a campanha Vota Brasil, uma propaganda institucional que alertava o eleitor sobre importância do voto consciente. ?Não podíamos fazer mais nada além disso. A não ser que a Justiça fosse tutora dos eleitores, a não ser que substituíssemos o eleitor por servidores da Justiça Eleitoral?.
O ministro destacou que o TSE ?atuou com punho de aço, muito embora com luva de pelica?, ao glosar registros e candidaturas denunciados pelos partidos políticos e candidatos, com base na lei eleitoral, que proíbe a compra de votos. De acordo com Mello, a lei eleitoral resultou da vontade popular, com apoio de organismos sociais e da igreja católica, com vistas a ?preservar, acima de tudo, a dignidade do eleitor, evitando que ele, ante as vicissitudes da vida econômica, acabe sucumbindo frente a pressões desse ou daquele candidato ou correligionário de candidato?.