Mesmo com a aprovação nesta terça-feira, 10, pela Câmara dos Deputados do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União sem todas as prerrogativas pretendidas inicialmente pela equipe econômica, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, considerou a votação uma vitória do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Padilha confirmou que o governa estuda uma ajuda extra aos Estados do Nordeste, mas adiantou que o espaço fiscal para esse auxílio este ano é muito limitado.
“Não houve recuo e nem derrota de ninguém na votação de ontem na Câmara. Meirelles e toda a base do governo ajudaram a aprovar o ponto crucial do ajuste dos Estados, que é a adoção do teto para o crescimento das despesas. A aprovação de terça-feira foi uma grande vitória de Meirelles e do governo”, enfatizou.
A exemplo do argumentado por Meirelles, Padilha minimizou a retirada de um item do projeto que proibia reajustes aos servidores estaduais pelos próximos dois anos. “Os reajustes dos funcionários estaduais não podem ocorrer sem espaço no orçamento dos governos dos Estados. A Constituição prevê isso e já tem mais força do que teria esse dispositivo na lei”, afirmou.
Padilha confirmou ainda que os ministérios da Fazenda e do Planejamento estão estudando alternativas de ajuda para os Estados da região Nordeste que, segundo ele, enfrentam uma situação grave em decorrência da maior seca dos últimos 100 anos e da queda na arrecadação de tributos. Ele reforçou, no entanto, que a programação orçamentária do governo para este ano já atingiu um déficit de R$ 169 bilhões dos R$ 170,5 bilhões que prevê a meta fiscal de 2016.
“O governo está sensível à situação do Nordeste e estuda alternativas, mas os limites orçamentários do governo federal estão próximos de estourar e ainda temos cinco meses pela frente até o fim do ano”, respondeu.