O diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), João Chiminazzo Neto, disse ontem que a decisão do governo de pedir a caducidade do contrato com a Rodonorte é uma medida "esdrúxula" e "política".
O representante das concessionárias garantiu que a Rodonorte está dentro dos prazos estabelecidos no cronograma de obras pelo aditivo contratual feito durante a administração de Jaime Lerner (PSB). Chiminazzo afirmou que as obras reclamadas pelo governo no trecho da BR-376, principalmente de restauração e conservação, podem ser iniciadas em 2005. "Trata-se de uma encenação de final de ano para manter em cartaz a guerra contra o pedágio", ironizou.
De acordo com Chiminazzo, a Rodonorte ainda não foi notificada, mas quando receber a citação, irá adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis no caso. O diretor da ABCR disse que, em questionamento feito pelo atual governo em maior deste ano, quando o Tribunal de Contas questionou o cronograma de obras, a Rodonorte já havia apresentado sua defesa ao DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem), mas não teria recebido uma resposta. "O DER não se manifestou na ocasião e agora vem criar um factóide para impressionar a população", criticou.
Chiminazzo acusou o governo de transformar um problema administrativo em uma questão política. E disse que foram sempre o caráter político das decisões relativas ao pedágio que atrasaram o cronograma de obras nas estradas. Ele lembrou que, em 98, o então governador Jaime Lerner reduziu pela metade o valor da tarifa,. "Foi uma decisão unilateral, que não deu condições para as concessionárias fazerem receita e realizarem as obras. Somente depois de vinte meses é que foi conseguida na Justiça a recomposição tarifária", comentou.
Ainda de acordo com o diretor da ABCR, o governo não pode decretar ou requerer a caducidade de um contrato sem antes cumprir todas as etapas administrativas previstas para o processo. "Qualquer processo de caducidade tem antes que passar pelos ritos administrativos, em que é garantido o direito de ampla defesa à empresa. Os contratos têm que ser cumpridos", comentou. Para Chiminazzo, se o objetivo do governo fosse corrigir eventuais problemas chamaria as empresas para conversar. "O governo não quer sentar para discutir o reequilíbrio das tarifas, que está previsto no contrato", disse.