O Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual (MPE) e o governo eleito fecharam um pré-acordo para resolver o impasse das verbas orçamentárias do próximo ano.
O entendimento, que estava sendo alinhavado ontem, previa uma redução inicial das dotações do TJ e MPE, com recuperação gradual ao longo do ano, se houver aumento de arrecadação.
As negociações foram feitas pelo futuro chefe da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), membros do Poder Judiciário, MPE e equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB).
A proposta discutida diminui em cerca de R$ 100 milhões a dotação do Judiciário, que no texto original do orçamento está estimada em R$ 1,1 bilhão. Os recursos do MPE, que totalizam R$ 450 milhões, teriam corte de R$ 40 milhões. Entretanto, o governo eleito assumiria o compromisso de restituir as verbas de acordo com o crescimento da receita.
A proposta é a saída alternativa ao conflito provocado pela tentativa do governo eleito de eliminar do texto do orçamento, através de uma emenda apresentada por Duilio Genari (PP), os recursos adicionais para Judiciário e MPE constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano.
Na LDO, os deputados estaduais aumentaram a base de cálculo da dotação do Judiciário sobre a receita líquida do Estado. O aumento das verbas para Judiciário e MPE decorre da inclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo da receita.
A emenda de Genari anula a ampliação da receita e também proporciona ao governador o direito de remanejar os recursos correspondentes ao aumento da arrecadação, sem obedecer ao que está estabelecido na LDO.
O relator do projeto de Orçamento, Nereu Moura (PMDB), elaborou um substitutivo geral ao projeto de orçamento, rejeitando a emenda apresentada por Genari, a pedido da equipe de transição. Moura alega que é inconstitucional uma emenda ao projeto de orçamento modificar o texto da lei da LDO, aprovado no primeiro semestre.
Suspensão
O relatório de Moura iria ser votado na Comissão de Orçamento ontem pela manhã, quando o futuro líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), pediu vistas da matéria.
Embora regimentalmente discutível, a manobra de Traiano deu mais tempo ao governo eleito e sua equipe de transição para continuar as negociações com o Judiciário e Ministério Público Estadual.
O projeto, que já estava impresso na ordem do dia da sessão de ontem, foi retirado de pauta. A Comissão de Orçamento se reúne hoje pela manhã para votar o parecer de Moura, que poderá receber um voto em separado de Traiano.
Se o acordo entre governo eleito e Poder Judiciário não for confirmado, a votação do orçamento vai travar. Em último caso, o governo eleito prefere iniciar a gestão com o orçamento de 2010. É o que prevê a legislação, enquanto o projeto de orçamento de 2011 não for votado pelo Legislativo.